Governo vai trabalhar para derrubar na Câmara ‘jabuti’ que pode encarecer contas de luz

Emenda foi incluída em projeto sobre combustíveis verdes e estendeu de 12 para 30 meses prazo de subsídios pagos pelos consumidores

Por Agência o Globo

O governo vai trabalhar para derrubar na Câmara uma emenda que pode encarecer ainda mais as contas de luz e que foi incluída de última hora, pelo Senado, no projeto de lei que amplia o uso de combustíveis sustentáveis.

A aprovação do chamado de “Combustível do Futuro” foi comemorada pelo Palácio Planalto, mas integrantes do governo foram surpreendidos com a inclusão deo “jabuti” — expressão usada em Brasília para indicar a inclusão de um item estranho ao projeto.

Uma emenda estendeu de 12 para 30 meses o prazo para que minigeradores de energia solar possam concluir as instalações de painéis e obterem subsídios nas suas contas. São subsídios pagos pelos demais consumidores de todo o país.

Para se enquadrar nessa categoria, os geradores precisam ter capacidade instalada de 75 kW a 3 MW (megawatts) — agentes que são, em grande medida, empresas que oferecem energia solar por assinatura, modalidade que hoje está na mira do Tribunal de Contas da União (TCU).

A lei que estabelece regras para geração distribuída de energia (que ocorre principalmente por meio de painéis solares), aprovada em 2022, estabelece que esses geradores precisam concluir suas obras em até 12 meses após o projeto ser aprovado pelas distribuidoras de energia elétrica para terem subsídios.

A emenda aprovada pelo Senado amplia esse prazo para 30 meses, o que tende a destravar uma série de projetos aprovados e que estão atrasados e poderão ter acesso aos subsídios.

Os subsídios são a isenção no pagamento de tarifas de distribuição e transmissão pelos beneficiários. Os valores acabam sendo pagos por quem não usa energia solar, o que aumenta as contas de luz no geral. O texto vai ser analisado agora pela Câmara.

O Ministério de Minas e Energia ainda calcula o tamanho do impacto, assim como associações do setor. A avaliação, contudo, é que não há espaço para apoiar a medida. Como o preço dos painéis baixou de forma significativa nos últimos anos, esse incentivo não se justificaria. Segundo integrantes do governo, a energia solar já tem custo competitivo e o desconto adicional vai acabar penalizando os consumidores.

A inclusão do jabuti da energia solar vem na contramão do discurso do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que tem advogado por atalhos para reduzir o valor das contas de luz.

O governo pretende correr com as tratativas, já que espera aprovar já na semana que vem o “Combustível do Futuro” na Câmara, quando a Casa irá se reunir em “esforço concentrado” antes das eleições municipais.

A ideia, porém, é que esse seja um dos poucos ajustes no projeto. A ordem é trabalhar para blindar pleitos da Petrobras e que foram acatados pelo relator no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

O governo articulou para convencer o senador a alterar alguns trechos. Também teve de ir a campo com a estatal contra uma emenda apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), por meio da qual a Petrobras se tornaria responsável por fazer a mistura do diesel fóssil com o diesel verde. Para a Petrobras, isso traria dificuldades logísticas e custos. O Planalto conseguiu barrar a inclusão do dispositivo.

A estatal foi derrotada, porém, em seu desejo de considerar o chamado “coprocessado” como um diesel verde, o que abriria espaço para que ele fosse usado na mistura obrigatória do diesel fóssil. O coprocessado é produzido pela Petrobras justamente a partir da mistura de óleos vegetais ao petróleo nas refinarias. Nesse ponto, o Ministério de Minas e Energia não deu respaldo à petroleira, sob o argumento de que a nova legislação precisa incentivar a criação de novas plantas de biodiesel.

Apesar disso, na visão do governo, o projeto será benéfico para a estatal, já que vai ajudar a viabilizar a retomada de investimentos na Pbio, subsidiária encarregada de produzir biocombustíveis e cuja expansão está prevista no Plano Estratégico da petroleira.

O projeto aumenta o etanol na gasolina: a mistura atualmente em 27% aumentará para 30% e poderá chegar a 35%, desde que constatada a sua “viabilidade técnica”. Também prevê a adição do biodiesel no diesel, que aumentará 1 ponto percentual a partir de 2025, começando em 15% e atingindo 20% em 2030.

A proposta ainda cria mandatos para combustível sustentável, biometano e diesel verde.