Governo vai triplicar o apoio fiscal para indústria química

Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, anunciou que o governo federal pretende aumentar o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões neste ano.

Segundo Alckmin, a medida será oficializada na próxima semana por meio de uma Medida Provisória e de um projeto de lei complementar a ser enviado ao Congresso Nacional com urgência.

“Na próxima semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve tomar duas importantes medidas para fortalecer a indústria química e proteger empregos”, afirmou Alckmin durante reunião com representantes do setor, sindicalistas e políticos em Brasília.

O regime já possui R$ 1 bilhão previsto no orçamento deste ano, mas passará a contar com R$ 3 bilhões, conforme explicou Alckmin. Esse programa de incentivos fiscais visa diminuir os custos de produção da indústria química, reduzindo alíquotas de tributos federais como Cofins e PIS/Pasep.

Alckmin destacou que o fortalecimento do Reiq é fundamental para garantir empregos, crescimento e competitividade do setor químico, que é estratégico para o país.

Essa ampliação dos incentivos fiscais responde a apelos de líderes industriais, políticos e sindicais de regiões industriais, como Cubatão, em São Paulo. O prefeito de Cubatão, César Nascimento (PSD), havia solicitado apoio federal devido ao fechamento de fábricas importantes na região, o que causou preocupações sobre o esvaziamento do polo industrial.

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) alertou para o risco de desestruturação permanente da base industrial do setor caso nada fosse feito.

Atualmente, o setor apresenta ociosidade média acima de 35% e enfrenta pressão crescente devido ao aumento das importações, perda no mercado interno e altos custos de produção em comparação aos concorrentes.

Durante o encontro, o prefeito de Cubatão destacou os impactos econômicos negativos do fechamento das fábricas para o município, mas comemorou a promessa de reforço do Reiq, classificando a medida como uma vitória que garantirá investimentos e evitará demissões futuras.

Medidas emergenciais

Segundo a Abiquim, a ampliação dos incentivos representa um passo importante para evitar danos estruturais ao setor na indústria química nacional. Contudo, outras ações são necessárias, como a implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no ano anterior.

O Presiq assegura incentivos de R$ 3 bilhões anuais para o setor por cinco anos, a partir de 2027. Neste ano, havia uma lacuna que será preenchida com os R$ 3 bilhões imediatos anunciados pelo governo, conforme explicou o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro. Essa ajuda imediata é essencial para amortecer os impactos e promover o crescimento do setor.

Defesa comercial

Alckmin também ressaltou que o governo intensificou as ações para proteger a indústria nacional contra práticas desleais de comércio. Atualmente, existem 17 processos de investigação por dumping, prática em que empresas estrangeiras vendem produtos abaixo do custo para prejudicar a concorrência local.

As medidas antidumping respeitam as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e integram uma estratégia para fortalecer de maneira estrutural a indústria brasileira.