Governo vai usar R$ 2,2 bilhões para pagar dívidas com organismos internacionais em 2025

O governo federal separou cerca de R$ 2,2 bilhões em 2025 para quitar as contribuições financeiras do Brasil a organismos internacionais. Esta quantia foi destinada ao pagamento de integralizações e recomposições de cotas em bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais.

No âmbito do Sistema das Nações Unidas, o Brasil efetuou o pagamento completo dos compromissos relacionados ao orçamento regular, missões de paz e ao Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais (IRMCT) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, essa ação coloca o Brasil no seleto grupo de países que estão em dia com seus compromissos junto à ONU. Também foram pagas as contribuições a agências especializadas como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Na área ambiental, o país quitou as contribuições à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e a diversos protocolos importantes, tais como Quioto, Montreal, Cartagena e Nagoia.

De acordo com a pasta do Planejamento, o pagamento dessas dívidas no mesmo ano em que o Brasil sediou a Conferência das Partes (COP30) da UNFCCC reforça a liderança brasileira em questões ambientais e climáticas, além de demonstrar o compromisso com a sustentabilidade e a proteção ambiental.

No âmbito regional, as contribuições de 2025 foram feitas à Secretaria do Mercosul, ao Parlamento do Mercosul (Parlasul) e ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), reafirmando o comprometimento do Brasil com a integração econômica e social do bloco.

O país também cumpriu suas obrigações financeiras junto a organizações como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).

Além disso, o Brasil está em dia com organismos como a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e o Tribunal Penal Internacional (TPI).

Quanto às integralizações e recomposições de cotas em bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais, foram realizados aportes ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), à Corporação Financeira Internacional (CFI) e à Corporação Andina de Fomento (CAF). Essas quitações permitem que o Brasil exerça seus direitos como acionista e tenha acesso a recursos importantes para o desenvolvimento, tais como empréstimos, doações, subvenções e cooperações técnicas.

O Ministério do Planejamento destacou que o bom desempenho do Brasil nas obrigações financeiras internacionais demonstra o compromisso do país com o multilateralismo, a cooperação global e a integração regional, além de evidenciar uma gestão fiscal responsável dos recursos públicos.

Finalmente, a pasta ressaltou que a quitação das dívidas foi possível graças a uma administração orçamentária e financeira cuidadosa, com monitoramento constante da taxa de câmbio e a adoção de uma estratégia de pagamentos escalonados durante o ano. Essa abordagem permitiu que os pagamentos de maiores valores fossem realizados em momentos de câmbio mais favorável, reduzindo os custos para o Tesouro Nacional e garantindo o equilíbrio dos desembolsos mensais.