Governo vence texto da CPI do INSS que pedia indiciamento de Lulinha

A base governista e aliados do Centrão conseguiram, na madrugada de sábado, derrubar o relatório final da CPI do INSS, que indicava o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, além de solicitar medidas como prisão preventiva para os investigados.

O parecer, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi rejeitado após uma articulação política que garantiu a maioria governista no colegiado pouco antes da votação, com 19 votos contrários ao relatório e 12 a favor.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), optou por não votar um relatório do governo Lula que atribuía as fraudes à gestão de Jair Bolsonaro. Assim, a comissão encerrou seus trabalhos sem aprovar um texto final.

Nos últimos dias, a comissão passou por uma reconfiguração e pelo impedimento determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a prorrogação da CPI. Com prazo final imposto pela Corte, a sessão de sexta-feira foi dedicada à leitura e votação do relatório, tornando-se o último ato formal da comissão e ampliando a mobilização política em torno do resultado.

Segundo a legislação, uma CPI não pode determinar prisão preventiva, competência exclusiva do Judiciário, nem indiciar investigados, função de órgãos de investigação sob supervisão judicial. Por isso, a comissão apenas sugere providências a serem avaliadas pelas autoridades competentes.

Durante a sessão, governistas afirmaram ter votos suficientes para rejeitar o texto e apresentaram um relatório substitutivo já preparado.

— Temos votos suficientes para não aprovar o texto do relator — afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que participou da elaboração da versão da base.

A composição da comissão indicava maioria governista entre os titulares com direito a voto, tanto no Senado quanto na Câmara. Substituições realizadas por partidos da base e do Centrão, formalizadas entre quarta e sexta, alteraram a correlação de forças decisiva para a rejeição do parecer, alcançando parlamentares que votavam com a oposição.

Além disso, medidas foram tomadas para garantir a presença em plenário, como a exoneração do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que reassumisse temporariamente o mandato no Senado e votasse. Essa movimentação impactou diretamente a composição da CPI, com a saída de suplentes que atuavam no colegiado.

O relatório de Gaspar, com mais de 4.400 páginas, atribuía a Lulinha participação em um esquema de fraudes envolvendo descontos ilegais e operações de crédito consignado vinculadas a beneficiários do INSS, sustentando as suspeitas com depoimentos, quebras de sigilo e dados de órgãos de controle. O documento sugeria mais de duzentos indiciamentos, incluindo empresários, operadores financeiros e agentes públicos.

Desde a sua criação em agosto de 2025, a CPI teve como objetivo investigar irregularidades em descontos sobre aposentadorias e pensões estimados em mais de R$ 6 bilhões. A comissão enfrentou disputas internas, com oposição assumindo a presidência e a relatoria em uma articulação de última hora, além de debates sobre o foco e o alcance das investigações.

A decisão do STF de não permitir a prorrogação encerrou as possibilidades de continuidade da CPI, concentrando a definição final na última sessão. Sem tempo para negociações ou mudanças significativas, a votação ocorreu sob pressão de prazo e com a maioria formada no colegiado.

Com a rejeição do relatório do relator, a CPI conclui sua fase deliberativa sem aprovação do texto original, transferindo para votos em separado e possíveis encaminhamentos a órgãos como o Ministério Público Federal e a Polícia Federal as decisões sobre os desdobramentos das investigações.

Conflitos na sessão

A sessão, que durou mais de 16 horas, foi marcada por acusações, confrontos verbais e troca de ofensas. A tensão começou após a leitura de um discurso do ministro Luís Roberto Barroso, de 2018, que provocou uma sequência de provocações entre governistas e oposição.

Antes de examinar o conteúdo do relatório, Gaspar recordou um episódio de conflito no Supremo entre Barroso e o ministro Gilmar Mendes. Durante julgamento relacionado a doações de campanha, Barroso chamou Mendes de “pessoa horrível, mistura do mal com o atraso, com pitadas de psicopatia”.

A leitura deste trecho em um ambiente polarizado elevou os ânimos, com o deputado Lindbergh interrompendo a sessão e iniciando uma troca de acusações. Sem apresentar provas, acusou o relator de condutas criminosas.

— Dizendo que fui acusado de atos graves; eu combati a corrupção com firmeza — respondeu Gaspar.

O presidente da CPI, Carlos Viana, tentou acalmar os ânimos.

— Não é aceitável ofensas dessa natureza. Ao chamar esta comissão de circo, ofende todos os aposentados brasileiros. Essa situação será encaminhada ao conselho de ética.

Durante o intervalo, Gaspar afirmou que acionará Lindbergh na justiça e levará o caso ao Conselho de Ética, reiterando acusações graves contra ele.