Governos estaduais recusam pedido de Lula para baixar ICMS de combustíveis

Os governos estaduais reagiram negativamente ao conjunto de ações anunciado pelo governo federal para conter o aumento do preço do diesel, rejeitando o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o ICMS.

Em um comunicado divulgado nesta terça-feira, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) destacou que a diminuição de impostos não garante que o consumidor terá redução no preço e pode causar graves perdas nas receitas públicas, afetando setores essenciais como saúde, educação e segurança.

De acordo com o documento, não há comprovação clara de que cortes tributários sejam repassados ao valor final nas bombas. Os secretários apontam que grande parte da vantagem tende a ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e venda, o que limita o benefício para o consumidor.

O Comsefaz ressalta que, nos últimos três anos, o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nos postos, demonstrando que a diminuição dos custos nem sempre chega ao consumidor.

“O efeito é que a população acaba sofrendo uma dupla perda. Por um lado, não percebe a redução esperada no preço dos combustíveis. Por outro, arca com a redução das receitas públicas vitais para o financiamento de políticas e serviços indispensáveis à sociedade. Em vez de aliviar o preço nos postos, uma nova diminuição do ICMS pode enfraquecer a capacidade do poder público de atender à população que se pretende proteger”, afirma a nota.

A reação ocorre após o governo anunciar medidas para conter a alta do diesel, incluindo a zeragem de tributos federais, subsídios a produtores e importadores, e incentivos ao refino nacional para aumentar a oferta. Membros da equipe econômica também incentivaram que os estados diminuíssem o ICMS para aumentar o impacto dessas ações no preço final, provocando a resposta do Comsefaz.

Na semana anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou que os estados colaborassem para conter a alta dos combustíveis e expressou esperança na “boa vontade” dos governadores para reduzir o ICMS do diesel conforme a capacidade de cada estado.

— Faremos tudo que for possível e esperamos a boa vontade dos governadores, que podem baixar um pouco o ICMS no preço do combustível, de acordo com o que cada estado puder fazer, para evitar que este aumento chegue ao bolso do motorista e do caminhoneiro. Assim, não afetará diretamente o preço dos alimentos no prato do povo — afirmou Lula.

Os estados, entretanto, sustentam que já têm contribuído para amenizar as variações. Com o sistema atual, no qual o ICMS é cobrado em valor fixo por litro, o imposto tem peso relativo menor quando os preços aumentam.

“É importante observar que, no modelo vigente, os estados já ajudam a amortecer parte das oscilações nos preços dos combustíveis. Com a tributação monofásica por alíquota específica ad rem, o ICMS é cobrado em valor fixo por litro e atualizado anualmente com base em médias de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Isso significa que aumentos provocados por crises internacionais, variações no petróleo ou câmbio não são automaticamente refletidos na tributação”, explica o Comsefaz.

Além disso, os secretários apontam que alterações recentes na legislação de combustíveis causaram perdas significativas de arrecadação. Estimativas do Comsefaz indicam que essas mudanças desde 2022 já geraram um impacto negativo acumulado de R$ 189 bilhões nas finanças dos estados e do Distrito Federal até o final de 2025.

Outro fator mencionado é a disparidade fiscal entre a União e os estados. Enquanto os governos estaduais dependem fortemente do ICMS — responsável por cerca de 20% da arrecadação total —, a União possui fontes mais variadas, incluindo receitas relacionadas ao setor petrolífero. Conforme a entidade, os dividendos que a União deve receber da Petrobras em 2025 correspondem a quase a metade do total arrecadado pelos estados com ICMS sobre o diesel.