Grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos influenciaram tarifa de Trump contra o Brasil

A influência das grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos — que lideram as plataformas digitais — sobre a regulação do setor no Brasil foi um fator considerado na decisão do presidente Donald Trump de aumentar em 50% as tarifas sobre produtos brasileiros, segundo especialistas consultados pela Agência Brasil.

Na correspondência enviada ao governo brasileiro, Trump mencionou “ações constantes do Brasil contra operações comerciais digitais de empresas americanas” e alegou “censura” direcionada às redes sociais americanas, com ameaças de multas milionárias e exclusão do mercado brasileiro de mídias sociais.

A professora de relações internacionais Camila Vidal, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), comentou que tanto as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas às big techs quanto a defesa do governo Lula por regulamentações mais rigorosas influenciaram a postura dos Estados Unidos.

“Os Estados Unidos têm uma economia cada vez mais orientada para o setor de serviços, com as big techs exercendo papel fundamental. São essas empresas que sustentam a liderança econômica americana. Por isso, há receio de um efeito dominó, caso o Brasil sirva de exemplo para outras nações ao limitar a atuação dessas companhias”, explicou a professora da UFSC.

No começo do ano, a Meta, que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp, declarou alinhamento político com Trump para resistir a regulamentações em países como Austrália e União Europeia.

No Brasil, discute-se a responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos ilícitos, incluindo pedofilia, apologia à violência escolar e incitação a golpes de Estado. Recentemente, o STF determinou que essas plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos criminosos.

Luiz Carlos Delorme Prado, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), concorda que a pressão dessas empresas está na raiz do aumento tarifário imposto por Trump.

“Esse é um processo global que não ocorre só no Brasil. A União Europeia já implementou mecanismos para regular as big techs. Essa tendência é inevitável aqui, motivada por razões econômicas e também políticas”, afirmou.

O professor de economia da Unicamp, Pedro Rossi, ressaltou que no Brasil a discussão ainda é sobre regulação e punição específicas, não sobre taxação direta dessas empresas.

“A exigência de Trump é, na verdade, uma ingerência diplomática e uma afronta à soberania brasileira. A Justiça do Brasil dificilmente será influenciada por ameaças econômicas externas”, declarou.

Para especialistas, essa medida de Trump funciona como uma sanção econômica que visa pressionar politicamente. Além das big techs, a ação também tem como alvo o Brics e o processo judicial interno envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e a investigação do plano golpista pelo STF.

Em 2023, a tramitação do projeto de lei que estabelecia regras para redes sociais foi suspensa, segundo o então presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), devido à interferência das grandes empresas de tecnologia bloqueando a votação do chamado PL das fake news.

Censura

Na carta enviada ao Brasil, Trump mencionou uma suposta censura às redes sociais, acusação repetida por aliados de Bolsonaro e pelo dono da plataforma X, o empresário Elon Musk. Em 2023, Musk envolveu-se em conflito com o judiciário brasileiro, que resultou no bloqueio temporário da plataforma no país.

A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), Flávia Santiago, destacou que nenhuma democracia admite liberdade de expressão sem limites, e que plataformas que operam no Brasil devem cumprir suas leis e decisões judiciais.

“Cada democracia estabelece seus próprios limites. No Brasil, um destes é não questionar as instituições democráticas, conforme previsto na Constituição de 1988”, enfatizou.

Os perfis suspensos defendidos por Musk são alvos de investigações por crimes que incluem tentativa de abolição do Estado democrático de direito, conforme previsto na Lei 14.197 de 2021.

Analistas da ONG Washington Brazil Office (WBO) afirmam que a extrema-direita, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, tem utilizado decisões do STF para distorcer a realidade nacional, alegando falsamente censura à liberdade de expressão com o objetivo de atacar as investigações sobre a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023.