Gratuidade em bagagens de voos pode avançar no Senado

Na próxima semana, o Senado deve dar continuidade ao projeto que garante a gratuidade para bagagens de mão em voos domésticos, que foi aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados.

O projeto assegura aos passageiros o direito de levar uma mala de até 12 quilos sem custo extra em voos dentro do país, além de permitir o despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em viagens nacionais e internacionais.

Havia um projeto paralelo no Senado com regras mais restritivas, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que estabelecia a gratuidade apenas para bagagens de mão de até 10 quilos, o que criou um conflito entre as duas Casas do Congresso em relação a um tema de grande interesse popular.

Otto Alencar, presidente da CCJ no Senado, expressou apoio ao despacho gratuito para malas de até 23 quilos e afirmou que não deseja fomentar disputas de prestígio.

— Se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviar o projeto da Câmara para a CCJ, pretendo colocá-lo em votação na próxima sessão de quarta-feira. Apoio o despacho gratuito para bagagens de até 23 quilos e não vejo motivos para prolongar essa divergência — declarou ele.

O texto aprovado incorpora sugestões da Agência Nacional de Aviação Civil, como normas que garantem acessibilidade para passageiros com deficiência, incluindo o transporte gratuito de equipamentos médicos e cadeiras adicionais. Também prevê sanções para passageiros que causem problemas, permitindo a suspensão do embarque por até 12 meses em situações graves e o compartilhamento de informações entre companhias aéreas.

Além disso, a proposta proíbe a cobrança pela escolha de assentos padrão e impede o cancelamento automático da passagem de volta caso o passageiro não utilize o trecho de ida.

Recentemente, Senado e Câmara também divergiram em outra proposta, relativa à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Parlamentares mencionam que Motta busca recuperar a reputação da Câmara após controvérsias recentes e reforçar sua posição política frente a Davi Alcolumbre, presidente do Senado.