Grupo de Paes pensa em recorrer ao STF por eleição indireta no RJ

Aliados do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que é um dos possíveis candidatos ao governo do estado este ano, estão considerando entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as regras estabelecidas para uma possível eleição indireta no Palácio Guanabara.

O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na última quarta-feira definiu um prazo flexível para que os interessados na disputa deixem seus cargos atuais na administração pública, além de conceder aos partidos o poder de escolher seus candidatos.

A eleição indireta, que será realizada pelos 70 deputados estaduais da Alerj, só ocorrerá se o atual governador Cláudio Castro (PL) renunciar ao cargo.

Castro está considerando deixar o governo para concorrer ao Senado — a decisão deve ser tomada até o dia 4 de abril, seis meses antes da eleição direta, quando todos os eleitores votam, marcada para o dia 4 de outubro. A eleição indireta deve acontecer obrigatoriamente um mês após a renúncia de Castro.

As regras aprovadas pela Alerj complicam a possibilidade de candidatura do secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione (PL), que é o nome preferido de Castro para a disputa indireta e conta com o apoio de Paes. O governador eleito pelos deputados cumprirá um mandato temporário até o final de 2026.

O deputado mais antigo da Alerj e filiado ao PSD, Luiz Paulo, apresentou um voto divergente na Comissão de Constituição e Justiça questionando o prazo para desincompatibilização do cargo público presente no projeto aprovado. A versão final do texto permite aos interessados deixar seus cargos até 24 horas após a renúncia de Castro.

Luiz Paulo defende que o prazo seja de seis meses antes da votação, que é o mesmo exigido nas eleições diretas. Este prazo impediria candidaturas como a de Nicola Miccione, Douglas Ruas (PL) e André Ceciliano (PT), nomes cotados para disputar o mandato temporário.

Ele declarou: “Assim que o projeto virar lei, pretendo que meu partido leve o caso ao STF. O prazo de seis meses para desincompatibilização é jurisprudência da Suprema Corte. Além disso, acredito que a emenda que dá aos partidos a escolha dos candidatos apresenta problemas.”

Luiz Paulo já discutiu o assunto com o deputado federal Pedro Paulo, presidente estadual do PSD e aliado próximo de Paes. Para entrar com uma ação no STF, é necessário que a direção nacional do partido apoie a iniciativa. Atualmente, os aliados de Paes estão analisando os pontos principais do texto antes de envolver o chefe do PSD, Gilberto Kassab, com quem mantêm diálogo frequente.

Como candidato na eleição direta, Paes quer impedir que um adversário seja eleito pelos deputados para o mandato-tampão neste início de ano, evitando que um rival tenha vantagem nas eleições de outubro ao estar no comando do governo.

A candidatura de Nicola Miccione na eleição indireta é vista com bons olhos por Paes, pois ele não será candidato em outubro. Porém, ele não tem apoio da liderança do PL, onde figuras como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Altineu Côrtes (PL) favorecem o nome de Douglas Ruas, filho do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson.

Como Altineu e Flávio têm maior influência no PL que Castro, a regra aprovada pela Alerj, que concede aos partidos a escolha dos candidatos, dificulta o caminho de Nicola. Esta norma também pode afetar os planos do petista André Ceciliano, que não tem maioria no diretório estadual do PT, cuja liderança local prefere uma aliança com Paes e tenta impedir que Ceciliano concorra na eleição indireta por receio do impacto nas eleições de outubro.

O precedente mais recente de eleição indireta ocorreu em Alagoas em 2022, quando o STF decidiu que não é necessária uma convenção partidária para escolha dos candidatos, possibilitando mais de uma candidatura por partido.

A possível judicialização das regras da eleição indireta no STF pode atrasar a escolha do governador temporário, o que beneficiaria o grupo de Paes ao reduzir o tempo de mandato de um eventual adversário. Até que a Alerj eleja um governador-tampão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, assume interinamente a liderança do Palácio Guanabara.