Grupo Prerrogativas move ação contra deputada Júlia Zanatta por campanha antivacina

O Grupo Prerrogativas, que reúne advogados e juristas ligados à esquerda, encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) um pedido de providências contra a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) para apurar atos de desinformação contra políticas públicas de vacinação.

De acordo com o Grupo Prerrogativas, Júlia Zanatta apresentou dois projetos de lei neste ano com o intuito de enfraquecer as políticas públicas de vacinação, inclusive infantil, o que vai contra decisões do Supremo Tribunal Federal e diretrizes nacionais de saúde.

O primeiro, PL 2643/2025, pretende liberar os pais ou responsáveis da obrigatoriedade de vacinar as crianças mediante um atestado médico, o que segundo o grupo, pode abrir espaço para fraudes e desrespeito às normas de cobertura vacinal recomendadas pelo Ministério da Saúde.

O segundo projeto, PL 2641/2025, busca proibir qualquer tipo de vacinação compulsória no país, além de criar o crime de “coação vacinal”, dificultando ações do Estado que incentivem a vacinação.

Para o Grupo Prerrogativas, tais medidas ameaçam a constitucionalidade da vacinação obrigatória infantil e colocam em risco o sistema de saúde público do país.

O grupo também criticou Júlia Zanatta pelas declarações públicas e postagens em redes sociais que desacreditam a vacinação, especialmente entre crianças, o que prejudica as políticas públicas de saúde e o direito coletivo à imunidade de rebanho, além de comprometer a legitimidade do Estado Democrático de Direito.

No pedido enviado à AGU, o Grupo Prerrogativas solicita a realização de monitoramento da situação, a obtenção de pareceres técnicos do Ministério da Saúde e da Anvisa, e ações jurídicas e administrativas no Congresso para assegurar a constitucionalidade das normas sanitárias.

O grupo sugere ainda que, caso sejam identificadas ações de desinformação ativa ou uso indevido de recursos públicos pela deputada, sejam tomadas medidas judiciais para responsabilizá-la por desvio de finalidade e violação da moralidade administrativa.

Procurada, a deputada Júlia Zanatta afirmou não ter sido formalmente notificada e criticou a atuação dos advogados, dizendo que “se um parlamentar não pode opinar e propor leis, então não há razão para a existência do mandato”.

Júlia Zanatta declarou ainda que não houve nenhuma fala sua considerada anticientífica e que os projetos apresentados têm como objetivo recuperar a confiança da população, abalada atualmente por ações coercitivas relacionadas à vacinação.