Grupo que já perdeu reage contra acordo UE-Mercosul, diz especialista

A reação de aproximadamente 150 parlamentares europeus entre os 720 membros do Parlamento Europeu, que ameaçam recorrer à Justiça para barrar o acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul, é avaliada por especialistas como tendo pouco impacto prático. Essa resistência pode retardar a aprovação, mas dificilmente impedirá a concretização do acordo.

Mesmo que o acordo seja assinado na próxima semana em Assunção, ele não entrará em vigor imediatamente, já que o Parlamento Europeu ainda precisa aprová-lo, o que deve levar várias semanas.

— Não posso dar uma resposta definitiva, mas vejo isso como um protesto de um grupo que já perdeu, embora não possa excluir que isso cause atrasos significativos ou até bloqueios — avalia Roberto Jaguaribe, conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e ex-embaixador do Brasil na Alemanha.

Para Thomas Traumann, consultor de risco político, a tentativa dos eurodeputados contrários ao acordo UE-Mercosul de recorrer à Justiça é mais simbólica do que prática, servindo principalmente para agradar suas bases eleitorais.

Ele destaca que é estranho esse momento de contestação, considerando que os Estados Unidos vêm se afastando da Europa, seu principal parceiro comercial e militar.

— Talvez os países da UE não tenham acesso a novos mercados em breve e vejam essa como uma última oportunidade. A economia global está se direcionando para a Ásia, e futuramente o Brasil terá mais comércio com Índia e Coreia do Sul do que com muitos parceiros europeus.

Segundo Leandro Gilio, pesquisador e professor do Insper Agro Global, a aprovação pela Comissão Europeia parece irreversível.

— A França não conseguirá impedir o acordo sozinha. Trata-se mais de uma questão política interna do que de efetividade real — explica. — Durante os 25 anos de negociações foram estabelecidas várias restrições, fases, cotas, salvaguardas, barreiras não tarifárias e mecanismos de proteção aos mercados, mesmo com a abertura promovida pelo acordo. Na prática, não há muito a ser discutido agora e tudo indica que o acordo será implementado.

Próximos passos do acordo

O acordo é dividido em duas partes: o Acordo de Parceria UE–Mercosul (EMPA) e o Acordo Comercial Interino (iTA). Ambos necessitam da aprovação do Parlamento Europeu para entrar em vigor após a assinatura em Assunção.

A aprovação exige maioria simples no Parlamento Europeu, o que pode levar semanas. Portanto, mesmo se assinado em 17 de janeiro, as novas regras comerciais não terão efeito imediato.

Além disso, o EMPA exige ratificação de todos os Estados-membros da UE, abrangendo diálogo político em áreas como desenvolvimento sustentável, meio ambiente, ação climática, transformação digital, direitos humanos, mobilidade, combate ao terrorismo e gestão de crises.

No Mercosul, cada país precisa validar o acordo em seu Congresso Nacional. No Brasil, isso significa aprovação pelo Congresso Nacional. Como o acordo foi fragmentado em duas partes, a parte comercial e tarifária pode ser aprovada antes. A Comissão Europeia possui competência para negociar em nome do bloco.