Grupos se opõem à criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis

A proposta de estabelecer um Operador Nacional do Sistema de Combustíveis é vista como contraproducente e prejudica a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme argumentado pela Federação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e o Sindicato Nacional das Empresas Transportadoras Revendedoras Retalhistas de Combustíveis (SindTRR).

Essas entidades, em comunicado conjunto, destacam que a Operação Carbono Oculto evidenciou a importância de uma coordenação central eficiente para combater fraudes no setor.

Elas ressaltam que, ao invés de criar um novo órgão regulador, o que realmente trará benefícios são investimentos adequados, inteligência aprimorada e cooperação entre as instituições já existentes. O compartilhamento de informações fiscais entre as Secretarias de Fazenda Estaduais, a Secretaria da Receita Federal e a ANP sobre as operações do mercado, excluindo dados sensíveis, é apontado como a abordagem mais eficaz e urgente a ser implementada.

A proposta, conforme o projeto de lei 1923/2024, sugere a criação de um novo órgão para monitorar em tempo real todas as etapas da cadeia de combustíveis, incluindo refino, produção, importação, exportação, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização.

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defende que a existência do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis traria maior proteção aos consumidores.

No entanto, as entidades destacam que a formação de uma nova instituição acarretaria duplicidade de funções, aumento dos custos operacionais e ineficiência, além de desconsiderar a expertise acumulada pela ANP, que possui capacidade para continuar exercendo com excelência seu papel regulador e fiscalizador do mercado.

O foco deve ser na melhoria da coordenação entre as instituições e no fortalecimento da ANP por meio de um orçamento mais robusto e da integração de sistemas, o que promete resultados mais efetivos, menores custos para o governo e evita a criação de estruturas paralelas.