Guedes nega que reforma da Previdência vá mexer com lei trabalhista e CLT

O ministro da Economia disse que assuntos não serão misturados para não atrapalhar o trâmite da reforma mas defendeu criação de novo regime trabalhista

Guedes classifica atual legislação trabalhista como um conjunto “fascista” (Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas)

Brasília – O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira que a reforma da Previdência não trará mudança nas regras trabalhistas, com a instituição de um novo arcabouço para a carteira verde e amarela, processo que exigirá regulamentação posterior.

“Não há uma mudança de regra trabalhista nessa PEC que está indo”, disse ele a jornalistas. “Nós não vamos misturar isso e atrapalhar o trâmite não. Ao contrário. A gente fala: estamos reformando isso daqui e lançando essa proposta”, completou.

Segundo o ministro, a ideia é promover a transição para um regime novo, de capitalização, “que contemple escolhas dos jovens a respeito da legislação trabalhista”. Na avaliação de Guedes, hoje eles “são prisioneiros de uma legislação do trabalho fascista”.

Questionado se esse modelo abarcaria o fim de benefícios como 13º e férias, Guedes afirmou ser muito cedo para falar disso.

No sistema de capitalização, cada trabalhador contribui para uma conta individual e retira daí os proventos de sua aposentadoria. Descontado do salário, o dinheiro é administrado por gestores em fundos de pensão.

No atual sistema de repartição, as contribuições dos trabalhadores na ativa são utilizadas para bancar os benefícios dos aposentados. O modelo está em franco desequilíbrio devido ao envelhecimento acelerado da população e ao fato de as famílias terem cada vez menos filhos.

Guedes explicou que a carteira verde e amarela será amparada pelo regime previdenciário de capitalização. Mas essa regulamentação da nova opção trabalhista “seguramente” virá depois, não sendo contemplada na reforma da Previdência.

O jovem que optar pela nova carteira terá menos direitos trabalhistas, já que as empresas não terão custo sobre a folha de pagamento. A contrapartida, de acordo com Guedes, será “a empregabilidade enorme”.

“É o que o presidente tem dito, talvez a gente esteja indo em direção a uma escolha. Há dois sistemas e você pode escolher: um sistema que tem muitos direitos e não tem emprego. E o outro sistema onde você tem muitos empregos e esses direitos são os que você escolher ter”, afirmou.

“Se você quiser escolher os direitos atuais, você entra no sistema atual (de repartição). Se você quiser optar pelo sistema novo, você vai para a carteira verde e amarela. É um sistema de capitalização, os encargos são diferentes, as empresas não têm o custo sobre a folha de pagamento, vamos financiar esse sistema de outra forma”, disse.

Questionado sobre como isso seria feito, Guedes afirmou que isso ainda está sendo simulado para posterior avaliação pelo presidente Jair Bolsonaro.

Guedes também indicou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a Previdência deverá ser enviada do zero, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmar que a proposta do ex-presidente Michel Temer alterada por emenda aglutinativa não poderia ir direto a plenário.

“Em vez de fazer isso em dois meses, isso leva mais tempo, leva três, quatro meses. Do ponto de vista de ajuste fiscal é ruim, nos prejudica, mas nós entendemos que é o rito processual correto. Então confiamos plenamente na condução dessa matéria dentro da Câmara dos Deputados e do Congresso da forma que ele (Maia) achar que tem que encaminhar”, disse.

Guedes afirmou que haverá sim mudanças nas regras previdenciárias para militares, mas pontuou que isso não precisa ser feito na PEC, e sim por projeto de lei. Sobre o envio simultâneo ou não das iniciativas, ele afirmou que a decisão caberá a Bolsonaro, mas indicou que os militares poderão ficar para depois.

“Suponha que a classe política não aprove a PEC e você aprovou a lei deles fazendo mais sacrifício quando eles dizem que já foram sacrificados. Então tem um problema de sincronização aí e isso tudo o presidente tem que resolver”, disse.

Fonte Exame