Guia Simplificado do PIS/Pasep 2026: datas e regras essenciais

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para os trabalhadores elegíveis está previsto para iniciar em 15 de fevereiro de 2026, conforme calendário sugerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que será avaliado esta semana pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

As condições para receber o abono estarão mais restritas em 2026. Terá direito ao benefício quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público por um período mínimo de 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano de 2024, e que tenha recebido até R$ 2.765,92 mensais.

Anteriormente, o critério de renda para o PIS/Pasep era de até dois salários mínimos por mês.

Os pagamentos serão organizados conforme o mês de nascimento do trabalhador ou servidor público. O abono poderá ser sacado até o último dia útil do calendário bancário de 2026. Caso não seja retirado dentro do prazo, o valor retornará ao caixa público, mas a solicitação poderá ser feita em até cinco anos.

Requisitos adicionais

• Estar registrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contando a partir do primeiro vínculo empregatício formal — ou seja, estar ativo no mercado de trabalho desde 2021 para ter direito ao abono em 2026;
• Ter atuado em emprego formal por ao menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base de 2024;
• Ter os dados referentes ao ano-base de 2024 corretamente cadastrados pelo empregador no sistema eSocial.

Como consultar o direito ao benefício

O trabalhador pode verificar sua elegibilidade acessando a Carteira de Trabalho Digital ou utilizando os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Forma de pagamento

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS, enquanto o Banco do Brasil realiza o pagamento do Pasep, destinado aos servidores públicos. O crédito é preferencialmente feito em conta corrente ou conta digital, com possibilidade de saque em terminais de autoatendimento e casas lotéricas.

Valor do abono

O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base 2024. Para calcular, divide-se o valor do salário mínimo projetado para 2026, estimado em R$ 1.621,00, por 12 e multiplica-se pela quantidade de meses trabalhados nesse ano.

Assim, o montante varia de R$ 135,08 a R$ 1.621,00, sendo que o valor máximo é pago para quem trabalhou de janeiro a dezembro de 2024.

Esses valores são baseados nas projeções oficiais mais recentes para o salário mínimo em 2026, portanto, são estimativas e o valor definitivo será divulgado no próximo ano.