Haddad afirma que aumento de impostos em fintechs e apostas tem impacto fiscal abaixo de R$ 5 bilhões

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 5, que o Projeto de Lei (PL) 5.473/2025, que propõe elevar os impostos para fintechs e empresas de apostas (bets), resultará em um impacto fiscal inferior a R$ 5 bilhões. Por essa razão, ele acredita que a tramitação dessa proposta não comprometerá as discussões sobre o Orçamento Federal de 2026.

Segundo Haddad, o efeito financeiro é relativamente pequeno para causar maiores alterações no planejamento orçamentário. Ele ressaltou que, caso o PL não seja aprovado, será necessário realizar apenas um ajuste leve no Orçamento, que não terá impactos significativos.

O referido projeto busca dobrar a taxa aplicada às apostas, elevando-a de 12% para 24%, além de aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada das fintechs, que pode passar de 9% para 15% ou de 15% para 20%. A proposição estava prevista para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas foi adiada a pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM).

De acordo com o ministro, a iniciativa busca principalmente promover maior justiça tributária e foi proposta pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Haddad destacou ainda que existem pautas mais urgentes para serem apreciadas, como o corte linear de benefícios fiscais e o Projeto de Lei que trata do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), que inclui medidas para incrementar a arrecadação.

Por fim, garantiu que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2026 ocorrerá normalmente, sem ser afetada pelo andamento deste PL.