Haddad afirma que eliminar benefícios fiscais combate privilégios

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou críticas na terça-feira (14) sobre a reação negativa gerada pela Medida Provisória 1303/2025, que impôs tributação sobre rendimentos de investimentos financeiros e apostas esportivas como forma de compensar a revogação do decreto que ampliava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O projeto precisava ser aprovado até a última quarta-feira (8) para manter sua validade, mas acabou sendo retirado da pauta na Câmara dos Deputados, resultando em sua caducidade.

Haddad ressaltou a confusão entre cortar gastos tributários e aumento de impostos: “É notável que setores conservadores interpretam erradamente a redução de benefícios fiscais como elevação de tributos, em vez de enxergarem como o fim de um privilégio temporário. Essa é uma interpretação equivocada.”

Ele continuou explicando a necessidade da tributação: “Muitas vezes leio manchetes do tipo ‘Vão tributar as apostas’. Isso me causa estranheza, pois toda atividade econômica é tributada, sejam empresários ou cidadãos, todos contribuem para o orçamento público. Se alguém isenta um setor, o custo recai sobre a sociedade. A tributação das apostas visa corrigir essa desigualdade.”

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o ministro pontuou que programas de renúncia fiscal não devem ser permanentes, salvo casos muito específicos, como as santas casas, que são entidades filantrópicas protegidas constitucionalmente para apoio ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Ele reiterou que tratar a cobrança sobre as apostas como aumento de tributos é um erro: “A minha intenção é proteger a sociedade contra interesses privilegiados que buscam perpetuar benefícios concedidos de forma temporária. Este projeto corrige desigualdades geradas pelo próprio Estado.”