Haddad alerta que altos salários custam R$ 20 bilhões ao ano para governo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os altos salários nos Três Poderes da União, estados e municípios representam um custo anual de R$ 20 bilhões. O assunto está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF).

– É necessário abordar essa questão, pois envolve um impacto orçamentário significativo. Estima-se um gasto anual de R$ 20 bilhões com esses salários elevados. Isso deve ser reduzido a um nível razoável e justo – declarou.

Haddad defendeu um debate sobre a limitação desses salários, utilizando como base o texto da Reforma Administrativa proposto pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

A reforma sugere eliminar benefícios disfarçados que ultrapassam os limites constitucionais, como conversão de férias, folgas ou licenças em dinheiro.

– Pessoalmente, aprecio certos aspectos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa relacionados a esses salários altos, que estão bem desenhados. A regulação poderia ser feita por projeto de lei, e a decisão sobre limites caberia ao Congresso Nacional – acrescentou Haddad.

Na quarta-feira, o STF iniciou o julgamento de decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam pagamentos extras não previstos em lei no serviço público. No primeiro dia, apenas associações fizeram manifestações, e os votos serão proferidos em seguida.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, ressaltou que o pagamento acima do teto salarial é uma questão urgente que exige uma resposta rápida.

Antes do relatório do processo, Dino destacou que o debate visa valorizar o serviço público, respeitando a Constituição e sem atacar direitos dos servidores.

Ele observou que o teto salarial de R$ 46,3 mil é cumprido rigorosamente apenas no STF e em alguns órgãos, enquanto na maior parte, cada instituição aplica regras diferentes.

Gilmar Mendes reconheceu a autonomia administrativa do Judiciário e do Ministério Público desde a Constituição de 1988, mas frisou que isso não deve resultar em desorganização financeira.

Ele ainda apontou que o teto atual, que deveria ser o limite máximo, virou piso para muitos, tornando a situação complexa e necessitando de soluções criativas.

Grupo de trabalho para regra de transição

Na terça-feira, o STF e líderes do Congresso criaram um grupo de trabalho com prazo de 60 dias para desenvolver uma proposta sobre a transição dos pagamentos extras no serviço público. O grupo inclui representantes dos Três Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU).

A definição foi tomada em reunião com o presidente do STF Edson Fachin e presidentes da Câmara e do Senado, além dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino.

O entendimento é de que uma solução definitiva deve sair do Congresso, por meio de legislação, possivelmente integrada à Reforma Administrativa em discussão.

Decisões recentes dos ministros

Dino deu prazo para que todos os níveis da federação revisem os pagamentos aos servidores e suspendam os que não têm previsão legal. Também proibiu novas legislações que criem benefícios que ultrapassem o teto constitucional.

Gilmar Mendes condicionou pagamentos de verbas indenizatórias no Judiciário e Ministério Público à existência de lei aprovada, com prazo para suspensão de pagamentos irregulares.

O teto do funcionalismo é o limite máximo que agentes públicos podem receber, definido pelo salário dos ministros do STF, atualmente R$ 46.366,19.

Pagamentos extras não legais têm elevado os valores recebidos acima desse teto, parte deles sem incidência de Imposto de Renda.

Tensão no STF

O julgamento ocorre em contexto de tensão interna na Corte, relacionada a outras questões institucionais.

Dino estabeleceu prazo de 60 dias para revisão e suspensão dos pagamentos extras irregulares, evidenciando a necessidade de ação do presidente do tribunal no enfrentamento do tema.

Decisões recentes apontam descumprimento da jurisprudência do STF sobre o teto salarial.

Levantamento mostra que os custos com esses pagamentos extras no Judiciário cresceram 43% de 2024 para 2025, chegando a R$ 10,3 bilhões.

Multiplicação anômala de benefícios

Dino destacou que nos últimos anos ocorreu uma expansão anormal de verbas classificadas como indenizatórias, usadas para burlar o limite constitucional.

Ele indicou a urgência de uma regulamentação pelo Congresso, mas avisou que a Corte poderá estabelecer uma solução transitória caso o Legislativo não atue.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, manifestou disposição para editar lei sobre o teto de gastos, como enfatizado por Dino.

Motta afirmou que a decisão do ministro Dino é acertada e que há compromisso para discutir e debater o tema, respondendo às demandas da sociedade.