Haddad alerta que projeto de Derrite dificulta combate a facções em combustíveis

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta terça-feira que o parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto antifacção enviado ao Congresso bloqueia as investigações da Polícia Federal e da Receita Federal contra facções que atuam no setor de combustíveis.

“Estão criando uma brecha para o fortalecimento do crime organizado no país. É contraditório o que está acontecendo. Justamente quando começamos a atacar as camadas superiores do crime organizado, surge um projeto para protegê-lo”, afirmou Haddad.

Conforme noticiado, o Palácio do Planalto mobilizou um grupo de ministros para enfrentar politicamente o tema. Além de Haddad, participam os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Haddad ressaltou que Derrite não consultou o governo federal e que o texto é grave, causando preocupação na Receita Federal.

“Vou comunicar aos deputados que isso pode comprometer uma operação que levou dois anos”, mencionou o ministro, referindo-se à Operação Carbono Oculto.

Negociações na Câmara

Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários decidiram não incluir a votação do projeto antifacção na agenda deste dia, pois não há consenso sobre o relatório. Grupos dentro da Casa e do governo, contrário à versão atual, trabalham para um entendimento visando votação amanhã ou na quinta-feira.

Motta se reuniu com Lewandowski para discutir possíveis alterações no relatório, que foi articulado pelo ministro e relatado por Derrite, secretário de Segurança da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). O relator modificou vários pontos. Uma nova versão do relatório deverá ser apresentada até o fim do dia, sendo esta a terceira versão.

“A formulação do texto precisa ser muito cuidadosa. O relator está em diálogo e esperamos ter uma proposta mais sólida para apresentar à sociedade. A Câmara, o relator e o Poder Executivo estão comprometidos em construir a melhor proposta possível para que avance tanto na Câmara como no Senado”, explicou o presidente da Câmara.

O texto apresentado recebeu muitas críticas de integrantes do governo, que preferem não votar nada sem acordo.

“Vamos analisar a segunda versão e buscar entendimento até a noite. Hugo Motta atendeu nosso pedido de não votar hoje. Meu papel como líder do governo é buscar consenso em momentos tensos. Temos o relator e vamos negociar até o último momento para votar essa matéria”, destacou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

A nomeação de Derrite como relator foi criticada por membros do governo, como a ministra Gleisi Hoffmann. Hoje, o líder do PP na Casa, Doutor Luizinho (RJ), defendeu a escolha:

“Indicar Derrite foi um pedido do Progressistas. Em uma Casa polarizada, esperava-se que o presidente Hugo Motta escolhesse um deputado moderado, fora do PL ou PT.”

Trechos contestados

O Palácio do Planalto expressa preocupação com várias partes do relatório, incluindo mudanças na Lei Antiterrorismo que reduziriam a influência da Polícia Federal no combate às facções, a possibilidade de criminalizar movimentos sociais, e limitações às medidas de confisco de bens.

Derrite ajustou algumas dessas propostas relacionadas ao confisco de bens e à Polícia Federal, mas as alterações ainda não satisfizeram a corporação a ponto de firmar acordo.

Guimarães minimizou as divergências e acredita na construção de consenso:

“Assim como aprovamos o IR por unanimidade, queremos avançar para que esta matéria tenha um amplo consenso, beneficiando toda a Casa, o governo e a sociedade. As discussões centrais envolvem a redefinição das funções da Polícia Federal e a Lei Antiterrorismo.”