Haddad anuncia ação contra os maiores criminosos financeiros do país

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que a Receita Federal está determinada a identificar e punir os maiores criminosos financeiros do Brasil. Ele destacou que as investigações serão ampliadas caso o Congresso aprove o Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira, focado especialmente em devedores persistentes.

Fernando Haddad participou de uma audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Câmara dos Deputados, onde defendeu o Projeto de Lei 15 de 2024. Este projeto visa incentivar os contribuintes que mantêm suas obrigações em dia e impor punições severas aos devedores reincidentes.

Durante a fala, o ministro ressaltou: “As operações recentes da Receita Federal têm desmantelado quadrilhas envolvendo combustíveis e fundos, aproximando a equipe dos verdadeiros criminosos que lesam o país, sempre respeitando o direito de defesa”.

O projeto proposto prevê uma redução de até 3% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por três anos para empresas que pagam seus tributos corretamente.

O texto está estruturado em três pilares: conformidade, controle de benefícios e o combate ao devedor reincidente. Este último define devedores persistentes com base em três critérios principais:

• Dívidas acima de R$ 15 milhões sem suspensão administrativa ou judicial, superiores ao patrimônio da empresa;
• Dívidas irregulares superiores a R$ 15 milhões em atraso por mais de um ano;
• Caso de empresas que frequentemente abrem e fecham para alterar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e evitar pagamentos, acumulando débitos superiores a R$ 15 milhões.

Fernando Haddad enfatizou que a aprovação dessa lei revelará um esquema organizado de crimes que mostra quem realmente prejudica o Brasil e espera que isso aconteça em breve.

Na audiência, parlamentares da oposição qualificaram as medidas como “cruéis”, acusando o ministro de tentar aumentar a arrecadação por meio da taxação. Em resposta, Haddad criticou o período em que a tabela do imposto de renda ficou sem atualização e o salário mínimo não acompanhou a inflação.

Ele ressaltou que não atualizar a tabela do imposto de renda por sete anos e fazer com que mais de 10 milhões de brasileiros começassem a pagar esse imposto durante o governo anterior foi a forma mais severa de taxação.

Haddad também destacou a falta de reajustes salariais para profissionais da saúde que enfrentaram a pandemia, enquanto critica a resistência em tributar grandes fortunas, bancos e especuladores, associando essas resistências a interesses pessoais e corporativos.

O ministro reforçou que o governo atual será lembrado por isentar do imposto de renda o maior número de brasileiros da história, com 20 milhões contemplados até o fim do mandato do presidente Lula: 10 milhões já beneficiados pela atualização da tabela, e mais 10 milhões previstos se o relatório do deputado Arthur Lira for aprovado.

Fernando Haddad elogiou a presidência da Câmara, destacando que a votação para a isenção do imposto para quem tem renda de até R$ 5 mil será realizada na próxima semana.

Ele desafiou os deputados a aprovarem a medida que isentará 10 milhões e beneficiará cinco milhões com redução do imposto, salienta que ao final do mandato, 25 milhões de brasileiros estarão fora ou pagarão menos imposto de renda em troca de que 141 mil contribuintes que hoje pagam apenas 2% passem a contribuir com pelo menos 10%.