Haddad apoia aumento de imposto sobre investimentos e reforma tributária simplificada

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na quarta-feira em audiência pública na Comissão da Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados, que a desoneração nos investimentos beneficiará todas as classes, fazendo até que produtos como a carne fiquem mais acessíveis para todos.

— Com a reforma tributária, haverá redução de impostos sobre investimentos, exportações e a cesta básica, o que vai baratear produtos vendidos no Brasil para qualquer grupo social. Assim, até os mais ricos pagarão menos graças às decisões do congresso.

Haddad também destacou que a Medida Provisória 1.303, que estabelece regras tributárias para investimentos e introduz Imposto de Renda para títulos que hoje são isentos, como as letras de crédito imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA), é crucial para equilibrar o orçamento de 2026 sem cortes em emendas e programas sociais, protegendo o setor do agronegócio.

— Atualmente, se for necessário cortar 25% das emendas e 75% das despesas discricionárias, isso prejudicaria seriamente até mesmo o meio rural — explicou o ministro.

Segundo Haddad, a MP corrige distorções no mercado de títulos isentos como LCI, LCA, CRA e CRI. Ele explicou que a diferença de impostos entre títulos públicos e privados levou investidores a favorecer alguns papéis, mas boa parte do benefício não chega ao produtor rural ou à construção civil.

— As instituições financeiras nos alertaram para esse problema. Fomos informados pelos maiores emissores que o dinheiro não estava sendo aproveitado da melhor forma, e que há maneiras mais eficientes de apoiar a indústria da construção e a agricultura.

O ministro também respondeu perguntas sobre a não prorrogação dos prazos para pagamento das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, impactados pelas enchentes do ano anterior.

Na terça-feira, o relator da MP 1303, que é uma alternativa às mudanças no IOF, apresentou um relatório que propõe a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda para pessoas físicas que investem em letras de crédito do agronegócio (LCA) e do setor imobiliário (LCI). A proposta inicial do governo sugere a tributação a partir de 2026 dos rendimentos de novos investimentos em LCA com alíquota de 5%. Alguns parlamentares argumentam que essa medida pode dificultar o financiamento desses setores.