Haddad apoia decisão de Moraes sobre IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que considera legítima a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirar o risco sacado da nova cobrança do IOF.

Essa mudança pode reduzir a arrecadação em R$ 450 milhões em 2025 e até R$ 3,5 bilhões em 2026, o que representa cerca de 11,4% do que se esperava obter com o imposto no próximo ano.

A exclusão acontece enquanto o governo federal busca aumentar as receitas para alcançar a meta de superávit primário em 2026, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor impactado foi calculado pelo Ministério da Fazenda com base na última versão do decreto que previa arrecadação de R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026 com as novas regras do IOF.

Apesar da perda de parte da arrecadação, o governo considerou positiva a decisão de Moraes. O ministro manteve a maior parte do decreto presidencial que aumentava o IOF sobre várias operações financeiras e rejeitou os argumentos do Congresso Nacional de que a medida tinha caráter arrecadatório e, portanto, ilegal.

Moraes entendeu que o Executivo agiu dentro da autorização legal para criar decretos com efeito extrafiscal sobre o tributo.

No entanto, ele entendeu que o governo ultrapassou sua competência ao igualar, por decreto, as operações de risco sacado — uma antecipação de pagamento realizada por bancos — às operações de crédito que são tributadas pelo IOF.

Segundo o ministro, essa mudança viola o princípio da legalidade tributária e da segurança jurídica, pois o próprio governo sempre tratou as duas operações de forma diferente.

O Ministério da Fazenda avaliou que a decisão reafirma os poderes constitucionais e ajuda a restaurar a harmonia entre os poderes, encerrando um dos principais conflitos institucionais do ano.

O impasse entre Executivo e Legislativo começou em maio, quando o governo publicou um decreto aumentando o IOF, com potencial para arrecadar até R$ 40 bilhões em 2026. Após forte reação do Congresso e do mercado, o governo recuou e diminuiu o impacto da medida, mas ainda enfrentou pressão parlamentar para suspender os efeitos do decreto.