Haddad apoia decisão de Moraes sobre IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que considera justa a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que excluiu o risco sacado da nova cobrança do IOF.

Essa medida pode reduzir a arrecadação em R$ 450 milhões em 2025 e até R$ 3,5 bilhões em 2026, o que representa cerca de 11,4% do imposto estimado para o próximo ano.

A exclusão ocorre enquanto o governo federal busca aumentar receitas para atingir a meta de superávit primário em 2026, ano final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os cálculos do Ministério da Fazenda indicam que o decreto inicialmente estimava arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026 com as novas regras do IOF.

Embora haja uma perda parcial, o governo vê a decisão de Moraes como uma conquista. O ministro manteve grande parte do decreto presidencial que ampliava a incidência do IOF em várias operações financeiras, rejeitando a alegação do Congresso de que a medida teria fins apenas arrecadatórios e seria inconstitucional.

Moraes destacou que o Executivo agiu amparado pela autorização legal para editar decretos com efeito extrafiscal sobre o tributo.

No entanto, na sua decisão, ele entendeu que o governo ultrapassou seus limites ao equiparar, por meio do decreto, as operações de risco sacado – uma antecipação de pagamento feita por bancos – às operações de crédito sujeitas ao IOF.

O ministro ressaltou que essa mudança viola os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica, visto que o próprio governo sempre diferenciou essas operações.

Em comunicado, o Ministério da Fazenda disse que a decisão reforça as prerrogativas constitucionais e ajuda a restaurar o equilíbrio entre os Poderes, encerrando um dos principais conflitos institucionais do ano.

A crise entre Executivo e Legislativo começou em maio, quando o governo publicou um decreto elevando o IOF com potencial de arrecadação de até R$ 40 bilhões em 2026. Após reação intensa no Congresso e no mercado, o governo recuou para diminuir o impacto, mas ainda enfrentou resistência parlamentar contra o decreto.