Haddad aponta possibilidade legal para recuperar benefício fiscal Redata

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou nesta quarta-feira, 25, que existe uma solução legal para restaurar o incentivo fiscal para serviços de datacenters no Brasil, após o término da validade da medida provisória que instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).

A medida provisória expirou nesta quarta, 25, e a votação do projeto substitutivo no Senado não ocorreu conforme o esperado.

Haddad ressaltou a necessidade da vontade política do Senado para tratar do tema e destacou que o governo buscará entendimentos com os presidentes da Câmara e do Senado para viabilizar um programa que deve atrair bilhões em investimentos para o país.

Ele salientou que a questão também envolve a soberania digital, já que 60% dos dados pessoais dos brasileiros são processados fora do país, sem a proteção da legislação brasileira.

Haddad argumentou que o processamento de dados nacional é crucial, pois no Brasil vigora a lei de proteção de dados, o que não ocorre no exterior, tornando importante a manutenção do Redata para garantir a segurança e soberania nacional.

Sobre a lei complementar aprovada no final de 2025, que proíbe novos benefícios fiscais, o ministro declarou que há um caminho jurídico, ainda complexo, sendo avaliado por sua equipe jurídica e que já mantém diálogo com senadores alinhados com o desenvolvimento e a soberania do país.

Ele ressaltou os cuidados para não violar a lei de responsabilidade fiscal e explicou que a equipe econômica quer evitar que outras medidas prejudiciais sejam aprovadas.

Por fim, Haddad afirmou que o governo estudará uma forma de restabelecer o benefício sem ferir princípios fiscais, e enfatizou a necessidade de compreender os motivos da não votação do projeto que, se aprovada, traria impactos positivos ao país.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação do projeto Redata não estava programada para essa quarta-feira, esclarecendo que o projeto foi apresentado somente hoje no Senado, e destacou que está deliberando sobre o projeto de lei, não sobre a medida provisória.

O projeto foi aprovado na Câmara na noite anterior, terça-feira, 24, e a expectativa era que fosse votado no Senado como item extra na pauta, o que não ocorreu, pois a sessão foi encerrada sem a apreciação da matéria.

Fontes indicaram que o senador Eduardo Gomes seria o relator da proposta, mas até o final do dia não havia confirmação oficial sobre essa designação.