Haddad: aprovação do PL do devedor contumaz é boa notícia para os contribuintes sérios

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (10) que a aprovação do projeto de lei relacionado ao devedor contumaz representa uma excelente notícia para os contribuintes que cumprem suas obrigações corretamente. Em uma declaração aos jornalistas na entrada do ministério, ele destacou que a Receita Federal ainda enfrenta dificuldades para estimar o impacto financeiro dessa medida no curto prazo, mas espera um aumento significativo na arrecadação a médio prazo, especialmente para os Estados.

Segundo Haddad, “Nosso objetivo é estruturar os setores econômicos com regras justas para todos, principalmente para aqueles que participam do mercado e não sempre se deparam com condições equitativas”. Ele explicou que existe uma desordem no setor há muitos anos, causada por contribuintes que são devedores contumazes. Esses contribuintes aproveitavam brechas legais para abrir e fechar empresas repetidamente, utilizar terceiros como laranjas, tudo isso para explorar atividades econômicas altamente lucrativas sem pagar os impostos devidos.

O ministro destacou ainda que empresários de setores afetados por esses devedores já solicitavam providências ao governo desde o início de sua gestão. Ele mencionou que, em um único setor, a sonegação chega a alcançar R$ 28 bilhões, com mais da metade desse valor sendo débitos para com os Estados.

Haddad afirmou que, com a nova legislação, se uma pessoa for comprovadamente devedora contumaz, ela poderá ter sua empresa fechada e ser impedida de operar no mercado.

“Acredito que essa seja uma notícia muito positiva para os contribuintes honestos que desejam continuar suas atividades, mas que também buscam condições competitivas justas e transparentes”, concluiu o ministro.