Haddad critica PL antifacção de Derrite por travar investigações contra facções no combustível

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, declarou nesta terça-feira que o parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para o projeto Antifacção, encaminhado ao Congresso pelo governo federal, dificulta investigações da Polícia Federal e Receita Federal sobre a atuação de facções no setor de combustíveis.

Segundo Haddad, a proposta abre caminho para fortalecer o crime organizado no país, o que vai contra os esforços recentes de combate a organizações criminosas de alto nível.

O Palácio do Planalto designou um grupo de ministros para enfrentar a questão politicamente. Além de Haddad, participam os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Haddad também afirmou que Derrite não consultou o governo e que o conteúdo do texto é preocupante, especialmente para a Receita Federal, pois pode comprometer uma operação que levou dois anos, referindo-se à Operação Carbono Oculto.

Negociações na Câmara

Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto com líderes partidários, decidiu adiar a votação do projeto para buscar consenso, já que ainda não há acordo sobre o relatório elaborado por Derrite.

Motta se reuniu com Lewandowski para avaliar sugestões de mudanças no relatório. Um novo texto deverá ser apresentado até o fim do dia. Esta será a terceira versão da proposta.

Hugo Motta ressaltou a necessidade de um texto bem elaborado para garantir a aprovação na Câmara, no Senado e a posterior análise do Executivo.

O relatório atual foi alvo de críticas de governistas que defendem aguardar consenso antes de votar.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), se mostrou otimista e afirmou que o diálogo com o relator continuará até que se chegue a um acordo.

Também foi alvo de críticas a escolha de Derrite como relator, inclusive por membros do governo como Gleisi Hoffmann. Entretanto, o líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), defendeu a indicação feita pelo Progressistas.

Pontos controversos do relatório

O Palácio do Planalto expressou preocupação com várias alterações propostas, especialmente aquelas relacionadas à Lei Antiterrorismo, à redução da influência da Polícia Federal no combate às facções, à possível criminalização de movimentos sociais e à limitação das medidas de confisco de bens.

Derrite ajustou algumas dessas propostas, mas as modificações referentes à Polícia Federal ainda não foram aceitas pela corporação.

José Guimarães minimizou as divergências e acredita que é possível alcançar um entendimento. Ele ressaltou que o objetivo é construir maioria ampla para a aprovação da matéria, que interessa ao governo, à sociedade e ao Legislativo.