Haddad destaca compromisso de Motta com equilíbrio na reforma do IR

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, demonstrou comprometimento em garantir a compensação fiscal prevista no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR). A declaração ocorreu nesta quarta-feira (27), após um encontro realizado na residência oficial de Motta.

De acordo com Haddad, a equipe técnica da Fazenda estará disponível para esclarecer dúvidas dos parlamentares antes da votação em plenário.

“Ele [Hugo] ficou de agendar uma reunião com a Fazenda e os líderes na próxima semana para tirar as últimas dúvidas, qualquer questão que surgir, para que possamos encaminhar ao plenário. Senti segurança, percebi que estamos bem”, afirmou o ministro aos jornalistas ao sair da reunião.

Sobre as tentativas de setores da oposição e do centrão de alterar o texto para derrubar as medidas compensatórias, Haddad reiterou que Motta assegurou a manutenção do acordo.

“Ele [Motta] se pronunciou publicamente antes desse encontro. Disse que o relatório do Lira tem forte apoio no plenário, pois foi aprovado por unanimidade. Há um acordo firmado, referente ao tributo sobre consumo e renda, que ambos os projetos devem ser fiscalmente neutros”, reforçou o ministro.

Medidas compensatórias

O relatório aprovado na comissão especial da Câmara tem, em tese, impacto neutro no Orçamento do governo. Divulgado no início de junho, o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) manteve a taxação de 10% sobre rendimentos dos chamados “super-ricos” para compensar a renúncia fiscal provocada pela ampliação da faixa de isenção.

Lira aumentou de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais a faixa de renda beneficiada por descontos maiores no IR, incluindo medidas para compensar esse aumento, como a retirada do teto de 34% para a soma da alíquota efetiva da pessoa física mais a da pessoa jurídica.

Sinal positivo do governo

O governo considera essencial aprovar o projeto que amplia a isenção do IR sem prejudicar o equilíbrio fiscal. Para Haddad, o momento é propício para a votação de pautas econômicas estratégicas, com o esforço de preservar a credibilidade da política fiscal.

“Importa garantir que essas medidas sejam aprovadas com responsabilidade, assegurando a neutralidade fiscal”, declarou.

Outras pautas tratadas

Além da reforma do IR, Haddad e Motta discutiram outros projetos prioritários para o governo, incluindo uma proposta que fortalece a proteção de investidores minoritários no mercado de capitais, buscando ampliar a segurança jurídica contra danos causados por atos ilícitos de acionistas controladores e administradores.

Também debateram um projeto para agilizar processos judiciais de falência de empresas, essencial para dinamizar o ambiente de negócios no país, e o plano nacional de incentivos a data centers, o ReData. Haddad mencionou que o governo estuda incluir essa pauta dentro do projeto de lei que define diretrizes para o desenvolvimento e uso ético da inteligência artificial. “[A Câmara] possui bons projetos maduros para votar, ainda com alguns ajustes a serem feitos”, avaliou.

Adiamento de reunião com os EUA

Durante entrevista, o ministro foi questionado sobre o adiamento da reunião inicialmente marcada para 13 de agosto com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, sem nova data definida.

“Não recebi resposta da equipe da Casa Branca”, afirmou Haddad.

Segundo o ministro, o cancelamento ocorreu após movimentações da oposição brasileira junto ao Congresso norte-americano. Mesmo assim, ele mantém a expectativa de que a agenda com o Tesouro dos EUA seja retomada.