Haddad diz que governo busca cumprir meta fiscal central

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica está focada em alcançar o centro da meta fiscal. Ele comentou o alerta emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que ressaltou a incompatibilidade da adoção do limite inferior do intervalo de tolerância para o resultado fiscal anual em vez do centro da meta, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fernando Haddad destacou que a área técnica do TCU tem entendimento muito próximo ao do Ministério da Fazenda e do Congresso: o orçamento deve ser executado conforme a legislação. O governo tentou aprovar uma norma para buscar um resultado fiscal melhor, mas o Congresso rejeitou essa alteração, o que, segundo o ministro, precisa ser esclarecido.

Ele reforçou que independentemente da norma, o governo está empenhado em atingir o centro da meta fiscal, e que sua equipe está alinhada com a avaliação técnica da Corte de Contas. Questionado sobre se a posição do TCU poderia resultar em ajustes adicionais ainda este ano, Haddad respondeu que a estratégia continuará a mesma de 2024, quando a meta foi cumprida dentro da faixa permitida.

Na mesma linha, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgaram uma declaração conjunta reforçando o compromisso com a política fiscal responsável e destacando que o contingenciamento é aplicado apenas quando existe risco de descumprimento da meta, que é definida em banda e não em ponto fixo. Eles também esclareceram que não houve notificação oficial da decisão do TCU.

O governo informou que não realizou contingenciamento de despesas para 2025 porque o déficit previsto, de R$ 30,2 bilhões, está dentro do limite inferior da meta, que é um déficit de R$ 31 bilhões. Mesmo assim, manteve o bloqueio de recursos, elevando o montante congelado para R$ 12,1 bilhões, garantindo o controle dos gastos conforme o arcabouço fiscal.

Os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet também recordaram que a proposta de maior flexibilidade na execução orçamentária foi rejeitada pelo Congresso, e que o governo tem adotado diversas medidas para a sustentabilidade das contas públicas, incluindo a aprovação do arcabouço fiscal e a revisão dos gastos.

Por fim, enfatizaram que o déficit fiscal de 2024 ficou mais próximo do centro da meta do que do limite inferior estabelecido, demonstrando o compromisso fiscal do governo.