Haddad e Tarcísio cobram avanço do PL sobre devedores contumazes

Rivais políticos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se alinharam nesta quinta-feira (27/11) para pressionar a Câmara dos Deputados a acelerar a análise do projeto de lei que combate o devedor contumaz.

Após uma grande operação desmantelando um esquema de sonegação fiscal bilionária ligado à Refit, um dos maiores conglomerados do país no setor de combustíveis, Haddad, em Brasília, e Tarcísio, em São Paulo, falaram à imprensa sobre a ação coordenada.

A operação, chamada Poço de Lobato, envolveu o Ministério Público de São Paulo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Receita Federal e as polícias Civil e Militar paulistas.

O ministro e o governador, que disputaram o segundo turno das eleições para o governo paulista em 2022, destacaram a importância do projeto de lei para combater fraudes fiscais e o crime organizado. A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara.

Tarcísio de Freitas afirmou que operações como essa podem impulsionar o projeto, vencendo resistências no Congresso Nacional. Segundo ele, o PL será uma ferramenta essencial para impedir esse tipo de fraude.

Fernando Haddad reforçou que o projeto não representa disputa política partidária, mas sim uma urgência contra o crime organizado através de inteligência e bloqueio de recursos ilegais. Ele destacou que a maioria dos contribuintes será protegida, enquanto os infratores serão punidos.

Segundo o projeto de lei, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), são previstas medidas para coibir empresas de fachada, como a exigência de capital social mínimo e comprovação da origem dos recursos na abertura de CNPJ no setor de combustíveis.

O texto teve urgência aprovada na Câmara em outubro, o que permite votação direta em plenário, mas ainda não foi incluído na pauta devido a divergências entre Congresso e Executivo.