Haddad elogia fim do ressarcimento do INSS no arcabouço fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou positivamente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que removeu do arcabouço fiscal a obrigação de devolver aos aposentados do INSS os valores descontados indevidamente por empresas de empréstimos consignados.

“Foi uma medida semelhante ao tratamento que se dá aos precatórios, já que a partir de um certo ponto eles ficam excluídos. Isso indicou ser uma decisão judicial sem impacto nas contas públicas”, explicou Haddad nesta quinta-feira (3).

O governo federal garantirá o pagamento para não prejudicar os aposentados que sofreram com descontos não autorizados feitos por associações que agiam sem permissão descontando mensalidades diretamente dos benefícios do INSS. Com a decisão do STF, os aposentados terão a restituição do que lhes é devido de forma mais rápida.

“O essencial é que as pessoas terão seus direitos restaurados”, ressaltou o ministro.

As declarações aconteceram no Rio de Janeiro, após encontro com os ministros das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, e da China, Lan Foan. Na cidade, Haddad também se reuniu com o ministro das Finanças da França, Eric Lombard, para discutir o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O ministro do Brasil está confiante que o acordo será concluído até o fim do ano.

Demonstrando otimismo, Haddad avaliou que há um ambiente mais propício para debater o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Tenho observado manifestações de pessoas que buscam o diálogo”, afirmou.

Na mesma linha, o ministro elogiou o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator da reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo, que busca isentar quem tem renda mensal de até R$ 5 mil. Para Haddad, o trabalho é técnico e a comunicação entre o Ministério da Fazenda e Lira tem sido marcada por diálogo eficiente.

“Tenho motivos para acreditar que teremos um relatório satisfatório”, concluiu o ministro.