Haddad garante que aumento em imposto de importação não vai elevar preços

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que o aumento das alíquotas no imposto de importação para uma vasta gama de eletrônicos é uma medida regulatória e não afetará os preços desses produtos.

Em fevereiro, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) elevou as alíquotas para mil itens, incluindo bens de capital, de informática e telecomunicação, como smartphones, freezers e painéis de LED.

Haddad explicou que essa ação não envolve análise de impacto porque tem caráter regulatório. Mais de 90% desses produtos são fabricados no Brasil, então seguem a legislação local e não têm relação com o aumento da alíquota.

O ministro ressaltou que a maioria dos smartphones é produzida na Zona Franca de Manaus e criticou a oposição, que se posiciona contra esse regime especial.

Se um produto for fabricado fora do país e não houver similar nacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços pode zerar o imposto imediatamente. Assim, a medida visa incentivar a produção nacional, afetando somente empresas estrangeiras que não produzem no Brasil, cujo imposto varia entre 5% e 9%.

Haddad reforçou que a medida protege a produção local, desmentindo rumores de aumento de preços, e impede que empresas estrangeiras usem artifícios para concorrer com as nacionais.

Quanto a possíveis revisões na resolução, a norma permite ao Ministério do Desenvolvimento eliminar o imposto quando não existir produto similar fabricado no país.

Sobre a arrecadação, o ministro confirmou que as ações devem gerar R$ 14 bilhões em receitas. Ele explicou que o aumento não afeta preços porque mais de 90% dos celulares consumidos são produzidos nacionalmente e parte dos produtos sem similar nacional está isenta do imposto.

Haddad criticou a oposição por agir contra os empregos brasileiros e destacou a disseminação de fake news sobre o tema, lembrando episódio semelhante ocorrido com a taxação do Pix.

Ele chamou a atenção para a necessidade de responsabilidade para proteger o mercado local contra práticas desleais de concorrência por parte de empresas estrangeiras.

Supersalários

Haddad manifestou apoio à discussão sobre supersalários no serviço público, na proposta de reforma administrativa. Ele ressaltou que algumas soluções podem ser aplicadas por lei ordinária, não necessitando emenda constitucional, a serem decididas pelo Congresso.

O ministro destacou que a questão é importante para o orçamento, com gastos estimados em R$ 20 bilhões anuais, e que deve ser tratada de forma justa.

Acordo Mercosul-União Europeia

Haddad também comentou o acordo entre Mercosul e União Europeia, aprovado na Câmara, e acredita que será bem recebido no Senado. Ele destacou que trata-se de um processo de 25 anos liderado pelo presidente Lula.

Sobre o decreto de salvaguardas agrícolas, mencionou não estar informado pois estava em viagem com o presidente.