Haddad: MP que substitui IOF é chave para orçamento 2026 sem cortes em investimento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 24, que a Medida Provisória (MP) 1.303, que oferece uma alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), é fundamental para garantir o fechamento do Orçamento de 2026 sem a necessidade de cortar investimentos ou programas sociais.

Durante uma audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Haddad destacou que caso a MP não seja aprovada, o governo poderá ser obrigado a reduzir despesas discricionárias, o que pode impactar negativamente o próximo Plano Safra.

De acordo com Haddad, Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) continuarão recebendo incentivos mesmo com a nova tributação sugerida pelo Ministério da Fazenda. Atualmente, esses títulos possuem isenção de Imposto de Renda.

O ministro ressaltou que o governo tem uma postura pragmática e busca promover o crescimento da produção. “Os títulos manterão seus incentivos”, afirmou, acrescentando que houve alertas sobre recursos que estavam sendo perdidos no caminho.

O objetivo principal do governo, segundo Haddad, é promover justiça fiscal e direcionar os recursos para o setor produtivo, evitando a especulação financeira. A tributação de títulos como LCI e LCA ajuda a tornar a gestão da dívida pública mais sustentável.

Conforme noticiado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, governo e setor privado estavam próximos de um acordo quanto ao início da tributação desses títulos, que ganharam destaque no mercado. No entanto, a inclusão de uma alíquota de 7,5% sobre LCAs, LCIs e LCDs no relatório preliminar interrompeu o avanço das negociações.

O relatório deverá ser apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) na quarta-feira às 14h30 na Comissão Mista da MP 1.303. A expectativa é que o parecer seja lido no mesmo dia, embora um pedido coletivo de vista possa atrasar a votação. Após passar pela comissão, a MP seguirá para votação no plenário antes de sua caducidade, prevista para 8 de outubro.

A bancada ruralista é uma das que mais resistem à MP, batizada como MP Taxa Tudo. Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a tributação dos títulos do setor aumentaria o custo para captação de recursos no agronegócio e comprometeria a previsibilidade, uma vez que as LCAs são atualmente a principal fonte de financiamento rural.

A proposta inicial enviada pelo governo ao Congresso previa uma taxação de 5% sobre os rendimentos de Letras Hipotecárias, Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário, Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Cédulas de Produto Rural (CPRs) e debêntures incentivadas a partir de 2026. Atualmente, esses títulos são isentos de imposto sobre o rendimento para pessoas físicas.