Haddad pede cumprimento de acordo sobre nova MP do IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, exigiu nesta quarta-feira (8) que o Congresso Nacional respeite o acordo feito com o governo federal sobre a medida provisória (MP) 1.303/2025, que cria uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Esta MP, que expira hoje à noite, prevê novas fontes de arrecadação, como a tributação de investimentos, e é essencial para manter as contas públicas equilibradas em 2026.

“O texto representa um compromisso, com concessões de ambas as partes, e é uma proposta responsável que promove a sustentabilidade social e econômica do país”, declarou Haddad na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

O ministro ressaltou que o governo deseja apenas que o combinado seja honrado. Ele afirmou que o governo manteve um diálogo constante com os parlamentares e atendeu a diversas solicitações durante as negociações, incluindo a manutenção da isenção do Imposto de Renda para títulos do agronegócio e do setor imobiliário, como LCIs e LCAs, e a padronização da alíquota em 18% sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP). Essa uniformização eleva a taxa de 17,5% para 18% nas aplicações e reduz de 20% para 18% no JCP.

A previsão de arrecadação foi reduzida de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões, porém o governo acredita que essa quantia ainda é suficiente para evitar cortes em programas sociais. “Essa medida é um convite à responsabilidade do 1% mais rico, sem penalizar os trabalhadores”, afirmou Haddad.

A votação da MP enfrenta resistência de partidos do centrão, que se mobilizam contra o texto. Haddad atribui essa oposição a interesses políticos e comparou a situação à desorganização fiscal ocorrida durante as eleições presidenciais de 2022.

“São os mesmos que desorganizaram o país em 2022 por motivos eleitorais, com desonerações e adiamento de precatórios. Agora querem reverter essa situação, restringindo o orçamento para prejudicar o governo, mas acabarão prejudicando o Brasil”, declarou o ministro.

Haddad isentou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmando que as divergências passaram a ser mais políticas que técnicas. “Todas as questões técnicas foram acordadas. O que resta é uma disputa política”, explicou.

Mais cedo, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também reconheceu o clima de disputa eleitoral. Para aprovar o texto na comissão mista por um voto de diferença, o governo precisou fazer várias concessões, como recuar na tributação de apostas esportivas e ativos virtuais, e manter isenções para letras de crédito, poupança e títulos do agronegócio.

O governo manteve o aumento da CSLL de 9% para 15% para fintechs e criou regimes para regularizar apostas e criptoativos não declarados. No caso das apostas, desistiu do aumento do imposto, mas instituiu uma compensação: empresas que operavam no país antes da regulamentação terão que pagar 30% da receita obtida nesse período.

A MP expira nesta quarta-feira (8) e precisa ser votada na Câmara e no Senado para entrar em vigor. Se não for aprovada, o governo terá que buscar novas formas de arrecadação para compensar a redução do IOF e cumprir as metas fiscais de 2026, que estabelecem superávit primário de 0,25% do PIB, equivalentes a R$ 34,3 bilhões para o próximo ano.

“Não cumprir o acordo e lutar contra o país para manter privilégios não levará a um bom resultado”, finalizou Haddad.