Haddad prefere ser visto como quem gastou mais do que como caloteiro

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou nesta sexta-feira que deixar de pagar precatórios — dívidas públicas resultantes de decisões judiciais — é uma ação “ilegal” e “irracional”. A declaração foi feita durante um seminário do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), onde o ministro criticou o governo anterior pelo adiamento do pagamento dessas dívidas. Segundo ele, suspender esses pagamentos prejudica a reputação do país e sua confiabilidade.

Haddad mencionou que prefere ser reconhecido como alguém que gastou mais recursos do que ser rotulado como “caloteiro”.

“Resolver o problema fiscal simplesmente deixando de pagar precatórios é fácil. O desafio é solucionar essa questão de forma sustentável. Eu prefiro a pecha de quem gastou mais do que a de caloteiro.”

Essas falas vêm após o Congresso Nacional aprovar uma emenda constitucional no mês passado que autoriza o governo a gastar R$ 12 bilhões a mais em 2026. Essa mudança remove os precatórios federais do teto das despesas primárias do governo a partir do próximo ano, criando espaço no orçamento.

O texto também traz novas normas para o pagamento dessas dívidas por estados e municípios, permitindo renegociação dos débitos previdenciários com a União em condições mais favoráveis, como parcelamentos menores e prazos estendidos.

Esse novo sistema alivia as finanças federais em um ano de eleição, mas gera preocupações sobre a possibilidade de institucionalizar o não pagamento dessas obrigações.

No mesmo evento, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, enfatizou que precatórios expedidos pela Justiça só podem ser anulados após comprovação de dolo ou fraude.

Ele ressaltou que, ao tratar desses créditos, é fundamental lembrar não só da segurança jurídica e da estabilidade fiscal, mas também do aspecto humano envolvido, pois atrás dos precatórios estão batalhas por direitos fundamentais reconhecidos pela Justiça.