Haddad propõe ampliar regulação do Banco Central

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, informou nesta segunda-feira, 19, que apresentou uma proposta ao governo para expandir o alcance regulatório do Banco Central. O objetivo é transferir a supervisão dos fundos, atualmente sob responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para o Banco Central.

O tema ganhou destaque após a Polícia Federal lançar a segunda fase da operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master envolvendo fundos da Reag Investimentos, na última quarta-feira, 14. No dia seguinte, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do banco.

“Hoje, há uma grande interligação entre fundos e o sistema financeiro, impactando até a contabilidade pública”, explicou Haddad em entrevista ao portal UOL. “Muitos assuntos que deveriam estar sob a alçada do Banco Central estão sob responsabilidade da CVM — na minha visão, isso está errado. O Banco Central precisa expandir seu papel regulatório e assumir a fiscalização dos fundos.”

Em junho do ano passado, conforme mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o Banco Central buscava utilizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que concede autonomia orçamentária e financeira à autarquia, para aumentar seu campo de atuação regulatória. A iniciativa visava transferir a regulação prudencial do mercado de capitais para a autoridade monetária, que já regula instituições financeiras e de pagamento.

Haddad destacou que a atual discussão sobre a ampliação do perímetro regulatório envolve o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além dos ministérios da Gestão e Inovação e da Advocacia-Geral da União (AGU).