Haddad: texto de Derrite dificulta investigações sobre máfia de combustíveis

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou nesta terça-feira (11) que o parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto PL Antifacção pode comprometer as investigações que estão em andamento sobre a atuação de organizações criminosas no setor de combustíveis. Para o ministro, o relatório fragiliza a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal no combate a esses grupos.

Haddad expressou preocupação, dizendo que a proposta abre caminho para que o crime organizado se fortaleça no país ao enfraquecer órgãos essenciais na repressão. Ele destacou o paradoxo de proteger, por meio de uma lei, o que se busca combater: o crime em altos níveis.

Segundo o ministro, o documento elaborado por Derrite não contou com discussão prévia com o governo federal, o que causou desconforto nos órgãos de controle. Ele recebeu relatos de que as investigações da Receita Federal seriam prejudicadas, classificando o parecer como um problema sério que colocaria em risco operações importantes, como a Operação Carbono Oculto, que investiga a máfia dos combustíveis no Rio de Janeiro.

Haddad informou que a exigência de trânsito em julgado para investigações fiscais de rotina prevista no texto do deputado é um dos maiores obstáculos para o combate ao crime.

O governo está mobilizado para contrapor o parecer, com participação de autoridades como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Lewandowski já avaliou como inconstitucional o trecho que prevê comunicação prévia da PF antes de iniciar investigações. O Executivo considera recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso o relatório seja aprovado sem alterações.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta informou que a votação do projeto está postergada devido à falta de consenso, e espera por novas versões do texto até o final do dia. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), ressaltou o esforço para negociar e buscar entendimento até o último momento.

A escolha de Derrite como relator, que também acumula a função de secretário de Segurança de São Paulo, suscitou críticas dentro do governo. Enquanto a ministra Gleisi Hoffmann questionou essa indicação, o líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), defendeu a nomeação.

Os principais pontos de discordância giram em torno de modificações na Lei Antiterrorismo, redução das possibilidades de confisco de bens, limitação das ações da Polícia Federal contra facções criminosas e a possível criminalização de movimentos sociais. Embora Derrite tenha feito ajustes, o governo e a PF consideram as alterações insuficientes.

José Guimarães acredita que é possível chegar a um acordo, destacando a importância de alcançar um entendimento que beneficie toda a sociedade, à semelhança do consenso obtido em votações anteriores.