Herédia: Juro zero libera espaço para estados gastarem em projeto de renegociação de dívidas

Proposta prevê juros zero e prazo de 30 anos, gerando preocupações sobre impacto nas contas públicas e incentivo ao gasto sem controle

O Senado Federal aprovou uma proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União, com 70 votos favoráveis e apenas dois contrários. A proposta, segue agora para análise da Câmara dos Deputados, teve autoria assumida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.

O texto representa uma vitória significativa para os estados sobre o Poder Executivo e prevê mudanças substanciais nas condições de pagamento das dívidas estaduais

No programa WW desta quarta-feira (14), a analista de economia Thais Herédia destaca alguns pontos críticos da proposta:

• o Tesouro Nacional terá que pagar cerca de 6% ao ano para se financiar, enquanto emprestará aos estados a juros zero;
• a redução dos juros pagos pelos estados liberará espaço para gastos, o que pode fragilizar as contas públicas estaduais;
• a aceitação de ativos como contrapartida pode levar a União a receber bens com sobrepreço;
• há risco de piora da dívida pública federal e do resultado primário dos estados;
• a medida pode incentivar gastos sem controle por parte dos governos estaduais.

Economistas ouvidos por Herédia expressam preocupação com o potencial impacto negativo dessa renegociação nas finanças públicas do país. A proposta, embora benéfica para os estados no curto prazo, pode representar um risco significativo para a estabilidade fiscal do Brasil no longo prazo.

Principais pontos da proposta

Entre as alterações mais importantes estão:

• extensão do prazo de pagamento por mais 30 anos;
• redução da taxa de juros para zero;
• possibilidade de os estados apresentarem ativos como contrapartida.

Essas medidas, especialmente a taxa de juros zero, têm gerado preocupações entre economistas e especialistas em finanças públicas.