Homem inocentado sai da Papuda após 15 anos preso

Após 15 anos cumprindo pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, Francisco Mairlon Barros Aguiar teve o alvará de soltura expedido nessa terça-feira (14/10), após o processo que o condenou, como acusado no Crime da 113 Sul, ser anulado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reportagem do Metrópoles acompanhou o momento em que Francisco deixou a penitenciária, à 0h15 desta quarta-feira (15/10). Bastante emocionada, a família de Mairlon o aguardava na porta do presídio.

O STJ determinou a soltura imediata do homem, que completaria 15 anos preso no mês que vem.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recebeu a determinação do STJ para expedir o alvará de soltura de Francisco Mairlon. O documento foi expedido e encaminhado ao sistema prisional.

Agora, com o processo extinto, Mairlon é considerado inocente e só poderá ser acusado novamente caso o Ministério Público apresente outra denúncia, com base em novas provas.

Entenda o caso

Francisco Mairlon foi condenado a 47 anos, 1 mês e 10 dias de prisão acusado de participar do triplo homicídio do casal José e Maria Villela e da funcionária da família Francisca Nascimento Silva.

Na época dos fatos, Francisco foi preso após ser citado pelos dois executores confessos do crime, o porteiro Leonardo Campos Alves e Paulo Cardoso Santana.

Porém, anos depois, Paulo Santana mudou o depoimento dado à polícia em 2010 e assegurou que Francisco Mairlon Barros não participou dos homicídios.

A ONG The Innocence Project, iniciativa voltada a revisitar casos envolvendo condenações de inocentes, apresentou um Recurso Especial no STJ a fim de que a sentença de condenação de Francisco fosse anulada e as confissões extrajudiciais feitas por Paulo e Leonardo consideradas inválidas.

Para os advogados, Mairlon foi “injustamente acusado por um crime que não cometeu, pelo simples fato de que as autoridades policiais que comandaram as investigações exigiram dos cúmplices que envolvessem mais pessoas no cometimento do crime e não tiveram o cuidado de confrontar o que foi dito com dados de corroboração”.

Dora Cavalcanti, uma das defensoras do homem, declarou que “a única coisa utilizada como base para a denúncia, para a acusação formal, o único elemento apresentado aos jurados e que, por fim, também foi usado para manter sua condenação, foram confissões extrajudiciais”.

“Mairlon está, infelizmente, há 15 anos preso, e no dia 23 de novembro completará 15 anos dessa prisão, tendo sido denunciado, acusado e condenado apenas com base em elementos do inquérito policial”, enfatizou a advogada.

A defesa de Mairlon apresentou vídeos dos depoimentos dos réus no STJ. Durante a exibição, a irmã dele, Naiara Barros Aguiar, demonstrou desaprovação com gestos.

Votos

O ministro Sebastião Reis Júnior afirmou que “é inadmissível que, em um Estado Democrático de Direito, um acusado seja formalmente acusado e condenado por um tribunal composto por jurados leigos apenas com base em informações da fase extrajudicial, divergentes das provas apresentadas no processo judicial e sob o contraditório”.

O ministro Rogerio Schietti sugeriu mudanças na forma de colher depoimentos em investigações, para que “não se utilize mais essa técnica que tem sido repetida há cerca de 70 anos e passemos a adotar outro tipo de protocolo que garanta a confiabilidade dessa prova e dê racionalidade à investigação na fase pré-processual”.

“Existem documentos internacionais que orientam a produção de depoimentos e entrevistas eficazes com técnicas adequadas, que sejam compatíveis com o que esperamos do processo penal, baseado na racionalidade e não na subjetividade e em métodos que são vergonhosos e que resultaram na prisão de um homem por 15 anos, que só agora, no STJ, tem seu erro gravemente parcialmente reparado”, afirmou.

O ministro Og Fernandes, da Sexta Turma do STJ, explicou que os vídeos mostram claramente que os depoimentos não tinham como objetivo buscar a verdade, mas sim impor uma pressão moral, normalmente aplicada a pessoas com pouca instrução.