Homem preso por destruir relógio histórico de Dom João VI continua detido após decisão de Moraes

O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado a 17 anos de prisão por sua participação nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, incluindo a destruição do relógio francês do século XVIII, criado por Balthazar Martinot e que pertenceu a Dom João VI, parte do acervo do Palácio do Planalto. Atualmente, ele permanece cumprindo pena em regime fechado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogar sua recente libertação.

Ferreira cumpre sua sentença no presídio Professor Jacy de Assis, localizado em Uberlândia, Minas Gerais. Embora tenha sido liberado no início de junho de 2025 por decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais local, essa decisão foi considerada inválida pelo STF. O juiz autorizou a progressão para o regime semiaberto com base no bom comportamento e cumprimento parcial da pena, porém o STF reforçou que somente essa corte pode decidir sobre regimes penais para casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro.

O magistrado justificou que a soltura decorreu de um erro administrativo no sistema eletrônico, que tratou o processo como comum e não sob jurisdição do STF, alegando que não houve intenção de desrespeitar a Suprema Corte.

Em 20 de junho de 2025, a Polícia Federal prendeu Ferreira novamente em Catalão, Goiás, após a revogação da libertação pelo ministro Moraes. O relator destacou que o réu não atingiu o percentual mínimo de 25% da pena exigido para o regime semiaberto em casos de crimes com violência ou grave ameaça e que somente o STF pode autorizar modificações nesses processos.

A decisão que reverteu a liberdade concedida também determinou a investigação do juiz que autorizou a soltura por atuar fora de sua competência e ordenou novo mandado de prisão para cumprimento no regime fechado.

Em julho do ano anterior, Moraes reconheceu a compensação do tempo detido preventivamente entre 24 de janeiro de 2023 e 6 de dezembro de 2024, que foi descontado da pena total. Além disso, o ministro homologou a redução de 66 dias na pena de Ferreira, sendo 62 dias por serviços prestados no presídio e 4 dias concedidos pela leitura comprovada do livro “O Mulato”, de Aluísio Azevedo.

Desde então, o mecânico cumpre sua sentença pelo envolvimento na invasão ao Palácio do Planalto e pela danificação do relógio antigo, que foi restaurado e devolvido ao acervo presidencial em 2025 após reparos realizados na Suíça.