Homem sentado na cadeira de Moraes e financiador dos atos de 8 de janeiro são condenados a 17 anos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou uma pena de 17 anos, sendo 15 anos e seis meses em regime fechado, a dois manifestantes envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023: um indivíduo flagrado sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes e o primeiro réu acusado de financiar os eventos golpistas.

Os julgamentos ocorreram no plenário virtual da Corte e foram concluídos nesta terça-feira, com ambos recebendo a mesma sentença.

O homem condenado pelo financiamento é Pedro Luís Kurunczi, acusado de custear ônibus que transportaram manifestantes para Brasília. Ele nega as acusações, alegando que apenas ajudou a arrecadar fundos com outros participantes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou a condenação de Kurunczi, enfatizando sua participação ativa nos atos golpistas.

Segundo a PGR, Kurunczi esteve presente em um acampamento golpista em Londrina (PR) e financiou quatro ônibus que levaram 153 pessoas a Brasília, com custo total de R$ 59 mil.

“Com suas ações, Pedro Luís Kurunczi possibilitou a participação de dezenas de pessoas nos atos violentos”, declarou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nas alegações finais.

Na defesa final, Kurunczi afirmou que apenas participou pacificamente do protesto em frente ao Tiro de Guerra de Londrina e que apenas organizou a busca de preços para fretar os ônibus.

A condenação de 17 anos foi proposta pelo ministro relator Alexandre de Moraes e apoiada pela maioria dos ministros, com exceção do ministro Luiz Fux.

Em seu voto, Moraes destacou uma mensagem enviada por Kurunczi à sua filha em novembro de 2022, onde confessava a participação no acampamento em Londrina com o objetivo de anular as eleições.

Cadeira de Moraes

O outro condenado é Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos, filmado sentado na cadeira de Moraes, proferindo palavras de desprezo contra o ministro. Morador de Penápolis (SP), ele tem 45 anos.

Moraes, relator do processo, explicou que Fábio se associou a centenas de pessoas, algumas armadas, desde o processo eleitoral de 2022, praticando atos contra a integridade do sistema eleitoral, e no dia 8 de janeiro tentou derrubar o Estado Democrático de Direito.

Fábio foi identificado em vídeo divulgado nas redes sociais e exibido em programa de televisão.

Na denúncia, a PGR ressaltou que ele usava luvas para dificultar sua identificação digital e máscara contra gases tóxicos nas pernas, demonstrando intenção e preparação para o confronto com a segurança.

Em depoimento, Fábio negou ter invadido o STF, alegando que a cadeira estava fora do prédio e que tudo não passou de uma brincadeira.

Moraes afirmou que Fábio Alexandre de Oliveira agiu de livre vontade em apoio aos objetivos golpistas, suas ações e comunicações mostraram que ele incitou, apoiou e legitimou a mobilização que invadiu e depredou os prédios dos Três Poderes, com a intenção de derrubar o governo legitimamente constituído e acabar com o Estado Democrático de Direito.

O relator votou pela condenação de Fábio Alexandre por cinco crimes: tentativa de extinguir o Estado Democrático de Direito pela violência, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, danos qualificados e destruição de patrimônio público tombado.