Homem suspeito de homicídio foge do CDP de Caraguatatuba, SP

A Polícia Civil está em busca de um homem, identificado como Maiky Entonny Venancio França, que fugiu do Centro de Detenção Provisória (CDP) em Caraguatatuba, no litoral norte de São Paulo, na quarta-feira, 11 de dezembro.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal), Maiky estava realizando serviços internos na unidade quando conseguiu escapar. Ele abriu o cadeado da pequena portinhola pela qual passam os mantimentos entregues aos detentos enquanto efetuava a limpeza da área.

Maiky Entonny Venancio França responde a um processo por homicídio cometido em Franca, interior do estado, e estava no CDP desde 28 de fevereiro deste ano.

O CDP de Caraguatatuba contava, em agosto deste ano, com 123 agentes prisionais para uma população carcerária de 1.242 detentos, conforme dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de 10 de dezembro. Essa proporção é de aproximadamente 9,75 presos por agente, quase o dobro do recomendado.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda que haja um agente para cada cinco presos (relação de 1:5), o que indica a necessidade de dobrar o número atual de agentes no CDP.

Segundo o Sinppenal, o concurso público com 1.100 vagas disponíveis deverá levar até 2027 para que novos agentes comecem a atuar nas unidades prisionais. Além disso, o número de detentos supera em muito as vagas disponíveis na unidade, que são 751, causando um déficit de 491 vagas.

Essa superlotação, que ultrapassa 165% da capacidade prevista, está em desacordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADPF) 347, que apontou condições como Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema prisional brasileiro em outubro de 2023.