Hospital da Criança de Brasília deve continuar sob gestão do Icipe, diz MP

O parecer, assinado pela promotora Ruth Kicis Pereira, servirá para o juiz tomar uma decisão sobre o assunto. No entanto, não há prazo para que essa decisão seja tomada.

As afirmações do MP se dão em meio a um processo que condenou, em janeiro, o Icipe por improbidade administrativa – proibindo de ter contrato com o Poder Público por três anos. Segundo a Justiça, não foram preenchidos os requisitos formais de uma organização social.

A condenação do Icipe, pela Justiça, se deu a partir de uma denúncia do próprio Ministério Público do Distrito Federal. Segundo a acusação, o Icipe “sequer possuía experiência técnica para o desempenho das atividades” e “não preenchia os requisitos legais” para se qualificar como organização social (OS) – um tipo de associação privada sem fins lucrativos para prestar serviços de interesse público.

À época, no entendimento do MP, foram feridos os princípios de “legalidade, isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa”.

Na denúncia, o Ministério Público dizia que o Icipe foi criado “com a finalidade exclusiva de assumir a gestão do Hospital da Criança de Brasília […], com o nítido intento de afastar a concorrência com outras organizações sociais, socorrendo-se da existência de um convênio assinado no passado, entre as partes, no qual se previa cláusula específica, nula de pleno direito”.

Com a mudança de entendimento do MP, o Icipe busca agora um recurso suspensivo, ou seja, uma forma de manter o serviço funcionando, pelo menos, até o fim do processo judicial. Além da questão do risco pelo fim do atendimento, o MP argumenta que o Icipe e o governo do Distrito Federal buscaram resolver as pendências apontadas pela Justiça.

Um exemplo disso seria o compromisso de apresentar “propostas concretas, com prazos factíveis, para submissão do Icipe a novo procedimento administrativo” para ser qualificado como organização social.

“Importante mencionar que essas atitudes, tanto por parte do Icipe, quanto a cargo do Distrito Federal, vêm sendo tomadas independentemente do ajuizamento da ação de improbidade pendente de recurso de apelação, razão pela qual se entende prudente e providencial a concessão do vindicado efeito suspensivo à insurgência”, afirmou a promotora, que disse ver o hospital sendo administrado com “excelência”.

À época, a decisão que condenou o Icipe provocou reações. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) disse que o fim do contrato “uma tragédia para Brasília”. Segundo ele, o GDF não tem condições de assumir a gestão do hospital, em razão da carência de médicos.

O Icipe chegou a dizer que entregaria a gestão do espaço, mas voltou atrás depois de um acordo de conciliação mediado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do DF responsável pelo caso, Alfeu Machado.

Responsável pela gestão do Hospital da Criança desde 2011, o Instituto do Câncer Infantil e Medicina Especializada afirma que a unidade fez quase 3 milhões de atendimentos desde o início das operações, e tem 98% de aprovação dos pacientes.