Hospital Santa Lúcia deve pagar horas extras e adicional de insalubridade

A Justiça do Trabalho determinou que a empresa Hot Cozinha Industrial Ltda., que presta serviços para o Hospital Santa Lúcia em Brasília, deve pagar verbas trabalhistas a uma funcionária que trabalhava no hospital.

Foi reconhecido pela 10ª Vara do Trabalho de Brasília que a funcionária trabalhava no sistema 12×36, porém, diariamente ultrapassava em cerca de 40 minutos a jornada, sem receber pelas horas extras. Além disso, a pausa para descanso e alimentação não era respeitada regularmente.

Uma perícia técnica constatou que a trabalhadora tinha contato direto com pacientes internados, inclusive em áreas de isolamento, ao servir refeições e recolher utensílios dos quartos. Por isso, foi decidido que ela tem direito a receber adicional de insalubridade no grau máximo, com impactos em outras verbas trabalhistas.

A decisão também estipulou que o Hospital Santa Lúcia é responsável subsidiariamente pelo pagamento, caso a empresa não cumpra com a condenação. O advogado da trabalhadora, Marcelo Lucas, afirmou que a sentença reforça a responsabilidade das empresas e contratantes em fiscalizar as condições de trabalho. “Mesmo com terceirização, o dever de fiscalização permanece. O trabalhador não deve sofrer por falhas na gestão do contrato.”