Hugo Motta defende ex-assessora de Lira alvo da PF

Hugo Motta, presidente da Câmara, divulgou nesta sexta-feira à noite uma nota em defesa da legalidade das emendas parlamentares e elogiou a servidora da casa que foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF).

Mariângela Fialek é ex-assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira e está sob investigação da PF devido a suspeitas relacionadas a irregularidades no pagamento de emendas por meio do chamado orçamento secreto, esquema revelado em 2021 pelo Estadão.

Na nota, Hugo Motta destaca que Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e dedicada à boa gestão pública. Sua experiência é reconhecida por órgãos tanto do Poder Legislativo quanto do Executivo envolvidos na elaboração e execução do orçamento federal. A atuação dela foi essencial para aprimorar os sistemas de rastreamento da proposição, indicação e execução das emendas parlamentares.

O presidente da Câmara ainda afirma que a instituição respeita as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas reconhece que o Parlamento tem trabalhado para tornar mais transparente a execução das emendas de deputados e senadores. A operação da PF foi autorizada pelo ministro do STF Flávio Dino, relator de ações que questionam a falta de transparência no modelo legislativo para repassar recursos públicos a redutos eleitorais.

Hugo Motta reforça que a Câmara não compactua com práticas ilegais na execução das emendas e que, junto ao Poder Executivo, Senado, Tribunal de Contas da União e STF, vem aprimorando os sistemas de transparência e controle dessas ações.

Ele acrescenta que o Legislativo respeita o STF e suas decisões, observando que a decisão do ministro Flávio Dino não indicou qualquer desvio de verbas públicas.

Por fim, Hugo Motta enfatiza que é importante diferenciar a indicação de recursos feita por meio das emendas orçamentárias da forma como essa verba é utilizada nos locais de destino, como estados e municípios. Ressalta que a correta aplicação dos recursos públicos e transferências deve ser acompanhada rigorosamente pelos órgãos de controle competentes.