Hugo Motta garante que MP alternativa ao IOF manterá validade

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que a Medida Provisória que serve como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não perderá sua validade, mesmo considerando o curto prazo para aprovação.

Se a MP não for aprovada até esta quarta-feira (8), ela perderá sua validade. A proposta ainda precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado, com a previsão da votação na Câmara para a parte da tarde. A medida passou pela comissão especial com uma votação apertada, 13 votos a favor e 12 contra.

Quando questionado sobre a possibilidade de a MP perder a validade, Hugo Motta respondeu que “o plenário deve votar” e ressaltou que o texto será debatido entre os líderes partidários.

“Vou conversar com os líderes, mas este é o único dia para votação, precisa ser levada ao plenário”.

Inicialmente, a MP previa arrecadar R$ 20,9 bilhões e cortar despesas em R$ 10,7 bilhões em 2026, sendo considerada crucial pelo governo para equilibrar as contas do próximo ano.

A proposta passou por diversas alterações e atualmente não existe uma previsão oficial para a arrecadação.

O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou do texto o aumento do imposto sobre apostas fixas de 12% para 18% e manteve a isenção do Imposto de Renda sobre títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agronegócio (LCA). Essas alterações representam uma perda de arrecadação estimada em R$ 4,3 bilhões.

Para compensar, Carlos Zarattini incluiu um Regime Especial de Regularização de Bens Cambiais e Tributários (RERCT Litígio Zero Bets) para a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos relacionados a apostas de quota fixa não declarados ou declarados incorretamente, ou repatriados no Brasil.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa mudança deve arrecadar R$ 5 bilhões por meio da cobrança de uma alíquota de 15%, acrescida de multa de 100% sobre o valor do imposto.

O prazo para adesão será de 90 dias após a publicação da lei, mediante declaração voluntária da situação patrimonial até 31 de dezembro de 2024, com pagamento do imposto e multa.

Durante a análise na comissão mista, Carlos Zarattini também acolheu um destaque do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que igualou a alíquota do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP), fixando ambas em 18%.

A proposta original do governo era de uma alíquota uniforme de 17,5% para aplicações financeiras; e para o JCP, o aumento seria de 15% para 20%.

A MP abrange títulos, valores mobiliários e outros instrumentos financeiros emitidos ou negociados no país, como títulos da dívida pública, CDBs, derivativos, ganhos com ações e ativos virtuais. O JCP é uma forma de remuneração para acionistas e sócios de empresas no Brasil.

Além disso, o relatório aprovado acaba com a alíquota de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições, o que fará fintechs menores pagarem 15% e as maiores, 20%. Também prevê restrições para compensações tributárias feitas com documentos falsos ou créditos indevidos.

Essas medidas começarão a valer em 2025, enquanto as alterações do IR entram em vigor em 2026, se a proposta for aprovada pelo Congresso. Fernando Haddad afirmou que a arrecadação gerada pela MP deverá superar R$ 17 bilhões em 2026.

Na parte de contenção de despesas, a MP inclui o Programa Pé-de-Meia dentro do piso da educação, encurta o prazo para concessão de auxílio doença por análise documental (Atestmed), limita compensações previdenciárias e faz ajustes no seguro defeso.

A medida é vista como essencial pela equipe econômica para cumprir as metas fiscais de 2026, quando o governo busca um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Para este ano, a meta é zero, mas o governo já considera um déficit tolerável e, para 2025, a arrecadação prevista era de R$ 10,6 bilhões, incluindo R$ 285 milhões vindos de apostas, com previsão de corte de despesas em R$ 4,3 bilhões.