Hugo Motta informa que não há data para discutir anistia nem para indicar relator

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nesta terça-feira que não existe previsão para que o projeto de lei que concede anistia a pessoas envolvidas em atos contra a ordem democrática, e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, seja discutido em breve.

Apesar do partido de Bolsonaro desejar definir ainda esta semana o nome do relator para o projeto, Motta deixou claro que isso não está programado.

— Não há previsão para colocar na pauta nem para indicar relator — declarou o presidente da Câmara ao sair de uma reunião que instaurou a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Em uma reunião entre líderes realizada mais cedo nesta terça-feira, decidiu-se que a Câmara vai votar esta semana apenas matérias de consenso. No entanto, a oposição busca dar impulso ao tema da anistia a partir da próxima semana, quando o julgamento relacionado à trama golpista e que envolve Bolsonaro deve estar concluído.

Indagado sobre a possibilidade desse avanço na próxima semana, Motta preferiu não responder.

Outro projeto importante que também não entrou na lista de votações para esta semana é a proposta que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até cinco mil reais. O presidente da Câmara ainda não estabeleceu previsão para a votação do texto, mas ressaltou que o assunto será discutido novamente na reunião de líderes na próxima semana.

— Vamos levar para análise na reunião de líderes da próxima semana. Dependerá do colegiado, mas queremos construir uma solução da melhor forma possível. Ainda não temos data definida.

Dentre as pautas previstas para votação nesta semana está a Medida Provisória do Setor Elétrico, que cria condições para reduzir a conta de luz.

O governo considera esta MP uma prioridade e aposta nela para conquistar a simpatia popular visando a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto foi aprovado pela comissão mista e agora está na Câmara para análise. Como a medida perde a validade na próxima semana e requer apreciação do Senado, o governo está tentando acelerar a votação pelos deputados.

Hugo Motta declarou que a MP deve ser votada amanhã, dependendo apenas de ajustes no texto pelo relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE).

— A votação deve acontecer amanhã. O relator fará alguns ajustes para retirar pontos que ficaram fora do acordo original e reapresentar a proposta devidamente ajustada. O combinado com o Senado é que o texto contenha apenas questões tarifárias, incluindo um aspecto relacionado ao Norte sobre modicidade tarifária.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, mencionou essa iniciativa como uma das prioridades do governo. Ela reuniu ministros do Centrão para pedir empenho contra a anistia e para que convençam seus partidos a focar nas demandas do Palácio do Planalto.