Ibama barra licença para usina de gás natural em Brasília

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, conhecido como Ibama, rejeitou o pedido de licença para a construção da Usina Termelétrica Brasília, da empresa Termo Norte Energia Ltda, projetada para ser instalada em Samambaia, no Distrito Federal. A análise técnica apontou riscos ambientais e sociais significativos para a região.

O parecer destaca ameaças à fauna do Cerrado, áreas de pouso e rotas migratórias de animais, além de impacto no Rio Melchior, que é classificado como corpo hídrico de Classe 4 e já sofre com carga elevada de efluentes e má qualidade da água.

A usina também não regularizou o uso da água, cuja autorização já foi suspensa pela Justiça, e está sem a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, contrariando a Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Impacto social

O Ibama também ressaltou que a localização planejada para a usina, na área da Fazenda Guariroba, afetaria diretamente a Escola Classe Guariroba, que atende cerca de 560 alunos. A possível remoção da escola traria prejuízos educacionais, sociais e culturais, contrariando o interesse público e o direito fundamental à educação.

Mobilização popular

A decisão do Ibama foi celebrada por ambientalistas. O Instituto Internacional Arayara, organização sem fins lucrativos, destacou que a usina destruiria mais de 31 hectares de vegetação nativa do Cerrado, consumiria 110 metros cúbicos de água por hora e despejaria 104 metros cúbicos de efluentes no Rio Melchior.

Além disso, o direito à saúde e à qualidade do ar seria prejudicado, pois a usina emitiria cerca de 4,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) equivalente. A poluição atmosférica e as doenças respiratórias, já problemas reais na capital federal, tendem a se agravar.

John Wurdig, gerente de Transição Energética da Arayara, destacou que a pressão popular foi crucial para o indeferimento da licença:

“O Ibama tomou esta decisão técnica graças à pressão das comunidades de Ceilândia, Samambaia e Sol Nascente. Ao longo de 11 meses, mais de 100 eventos movimentaram milhares de pessoas das diversas regiões do Distrito Federal. Foi a maior mobilização comunitária da região contra um empreendimento fóssil.”

Sem a licença ambiental, a usina não poderá participar do Leilão de Reserva de Capacidade previsto para 2026 pelo Ministério de Minas e Energia.

A decisão do Ibama também inviabiliza outras três usinas termelétricas ligadas ao Gasoduto Brasil Central, que já está com seu licenciamento vencido há mais de seis anos. Juntas, as quatro usinas representariam mais de 12 milhões de toneladas de CO2 equivalente, elevando os riscos ambientais e de saúde para o Cerrado e as comunidades próximas.

Juliano Bueno, diretor técnico do Instituto Arayara e membro do Conama, disse:

“Instalar uma usina termelétrica às margens de um rio degradado, demolindo uma escola pública para queimar gás e gerar energia cara para os consumidores, é um claro exemplo de racismo institucionalizado. Continuaremos lutando contra retrocessos em nome de uma falsa modernização energética.”

Posicionamento da empresa

A Termo Norte Energia Ltda se pronunciou sobre o indeferimento da licença pelo Ibama, dizendo que recebeu o parecer emitido pela Diretoria de Licenciamento Ambiental e está revisando cuidadosamente seu conteúdo e os argumentos apresentados. A partir dessa análise, a empresa definirá as ações apropriadas dentro do prazo legal, incluindo a possibilidade de recurso conforme previsto na legislação. A companhia reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento das normas ambientais brasileiras.