Ibama rejeita licença para termelétrica em Caçapava

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recusou a concessão da licença prévia para a construção da Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, situada em Caçapava (SP). Este projeto está previsto para se tornar uma das maiores termelétricas no Brasil e na América Latina, com capacidade estimada de geração de 1,7 GW.

A licença prévia é a fase inicial do processo de licenciamento ambiental, que avalia a viabilidade ambiental do projeto e estabelece os requisitos a serem cumpridos nas fases subsequentes.

O Ibama afirmou que a Termelétrica São Paulo Geração de Energia S.A., empresa responsável pelo empreendimento, controlada pela Natural Energia, não apresentou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) em sua totalidade. Mesmo após dois pedidos para complementação das informações, a companhia não atendeu às solicitações da agência.

“Portanto, o pedido de Licença Prévia foi negado pelos técnicos responsáveis com base na Resolução Conama nº 237/97,” afirmou o Ibama.

A resolução determina prazos para entrega dos documentos exigidos, geralmente até quatro meses para complementações desde o aviso oficial. A ausência do atendimento a essas exigências pode levar ao arquivamento do processo de licenciamento, embora a empresa possa iniciar um novo pedido posteriormente.

Reações contrárias

Numerosos grupos e organizações têm se posicionado contra o projeto devido aos potenciais impactos socioambientais negativos decorrentes da instalação da UTE São Paulo.

Entre os opositores estão o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Caçapava, o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT) e o Fórum Permanente em Defesa da Vida.

A Frente Ambientalista do Vale do Paraíba Paulista (Famvap) expressou sua satisfação com a decisão através de um post no Instagram, destacando que um estudo recente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) identificou o projeto como uma ameaça potencial à saúde pública local. Outras pesquisas também apontam riscos substanciais e possivelmente irreversíveis de degradação ambiental na região do Vale do Paraíba caso a usina fosse construída e operasse.

“A população que há mais de cinco anos protesta contra a termelétrica, realizando um dos movimentos socioambientais mais vigorosos do país, celebra a rejeição do Ibama e permanece vigilante quanto aos próximos passos da decisão,” declarou a entidade.

Implicações legais e ambientais

Em janeiro de 2024, a Justiça Federal determinou a suspensão do licenciamento ambiental e anulou a audiência pública marcada, motivada por uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o Ibama. Esta ação ressaltou a falta de consideração pelos demais municípios que sofreriam impactos, incluindo Monteiro Lobato, Pindamonhangaba, Taubaté, Tremembé e Santo Antônio do Pinhal.

Em junho do mesmo ano, instituições da Coalizão Energia Limpa, como o Instituto Arayara e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), publicaram o relatório “Regressão Energética”, que destaca a emissão potencial de 6 milhões de toneladas de CO2 por ano pela usina caso entre em operação — um volume 2 mil vezes maior que todas as emissões da cidade de Caçapava entre 2000 e 2022.

Além dos riscos à saúde e à subsistência, outro motivo para apoiar o embargo é o elevado consumo de água. O funcionamento da termelétrica demandaria cerca de 1,56 milhão de litros de água por dia, provenientes de captações subterrâneas, incluindo poços artesianos, e de um córrego local.

Em outubro de 2022, a Câmara Municipal de Caçapava alterou a lei complementar sobre o zoneamento do solo para proibir a instalação de termelétricas na cidade. Contudo, em novembro de 2023, uma decisão liminar permitiu novamente a instalação desses empreendimentos.

A Natural Energia não respondeu aos questionamentos da Agência Brasil sobre a rejeição do Ibama até o fechamento desta reportagem.