Ibaneis aceita decisão judicial sobre prisão de Bolsonaro na Papuda

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que sua administração não irá contestar a ordem judicial caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja enviado para cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda. Segundo Ibaneis, “decisão judicial deve ser cumprida”.

“Decisão judicial deve ser cumprida. Se assim determinar o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Vara de Execuções Penais, a Secretaria do Sistema Penitenciário irá executar a ordem”, declarou. Ibaneis ressaltou que não cabe a ele julgar a condição de Bolsonaro para cumprir a pena na penitenciária, pois a determinação é do STF e da Vara de Execuções, e sua equipe apenas executa a decisão governamental.

Essa fala revela uma mudança na postura do governo do Distrito Federal caso seja decretada a prisão do ex-presidente, que tem uma pena de 27 anos e três meses em regime fechado. Até o momento, o governo vinha tentando evitar que Bolsonaro fosse encaminhado para a Papuda.

Recentemente, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal encaminhou um pedido ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes para que Bolsonaro fosse avaliado medicamente, a fim de verificar se está apto para cumprir a pena na penitenciária. No pedido, o secretário Wenderson Souza e Teles explicou a necessidade de analisar se o ex-presidente poderia receber a assistência médica e nutricional necessária no sistema prisional local.

Alexandre de Moraes rejeitou o pedido, alegando que não seria pertinente ao caso. Por sua vez, a vice-governadora Celina Leão (PP) reafirmou a posição de que a Papuda não dispõe da estrutura adequada para acolher Bolsonaro, devido ao seu estado de saúde, idade avançada e condição especial como ex-presidente. Celina afirmou: “Ele necessita de uma dieta especial e cuidados específicos”.

Quando questionado sobre essa avaliação feita pela vice-governadora, Ibaneis respondeu que ela tem mais contato com Bolsonaro do que ele próprio, evitando assim um posicionamento direto.

A participação do governo do Distrito Federal no caso se dá pelo fato de que uma das unidades prisionais possíveis para receber o ex-presidente é o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha. Conforme divulgado, representantes do gabinete do ministro Alexandre de Moraes visitaram essa unidade, bem como o Centro de Internamento e Reeducação da Papuda, que conta com uma ala especial para presos idosos.