Ibaneis assina decreto de regulamentação do PPUCB

O documento tem cerca de 1,2 mil páginas e traz o detalhamento de todas as classes e subclasses possíveis de serem realizadas no Plano Piloto, respeitando as normas constantes no plano de preservação

Na manhã desta quinta-feira (17/10), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assinou o decreto que regulamenta o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).

Durante a cerimônia, Ibaneis disse que esse é um projeto que tem um pouco da mão de todos, setor produtivo, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Câmara Legislativa (CLDF) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “É exatamente isso que temos que fazer, dar as mãos na hora de avançar com as necessidades da população do DF”, ressaltou.

O governador afirmou que vai publicar o decreto ainda hoje. “Isso para que, a partir de amanhã, a administração do Plano Piloto possa estar em posse (do documento) e dar andamento a todos os projetos apresentados pelos empresários”, acrescentou Ibaneis.

O presidente do Iphan, Leandro Grass, disse que o PPCUB foi fruto de uma construção conjunta. “Isso só foi possível graças ao diálogo interinstitucional. O que queremos é o bem de Brasília. Uma cidade tombada não pode ser vista como um empecilho ao desenvolvimento econômico e social, mas como uma oportunidade de valorizar a população e desenvolver novas atividades econômicas”, pontou.

O plano foi sancionado em agosto pelo chefe do Executivo local, com 63 vetos ao projeto aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O prazo para regulamentação da lei era de 180 dias, mas Ibaneis assinou o decreto antes do prazo.

O documento, ao qual o Correio teve acesso, tem cerca de 1,2 mil páginas e traz o detalhamento de todas as classes e subclasses possíveis de serem realizadas no Plano Piloto, respeitando as normas constantes no PPCUB.

Ainda de acordo com o decreto, as classes e subclasses das tabelas de atividades serão atualizadas sempre que novas alterações forem introduzidas na Tabela de Classificação de Usos e Atividades Urbanas e Rurais do Distrito Federal, em função de alterações na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Também participaram do evento nomes como o presidente do Iphan, Leandro Grass, o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), o secretário da Seduh, Marcelo Vaz, e o secretário de Cultura, Cláudio Abrantes, além de representantes do setor produtivo.

Correio Braziliense