IFI: resultados ruins das estatais podem afetar meta fiscal

A Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI) alerta que o desempenho negativo das empresas estatais pode comprometer o cumprimento formal da meta fiscal do governo federal, devido a uma menor margem para compensação. Esse alerta faz parte do 106º Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado na quarta-feira, 19.

A manutenção de resultados primários negativos das estatais pode acarretar riscos adicionais. Além da possibilidade de o governo central ter que fornecer recursos, aumentando as despesas primárias, a falta de geração de receitas próprias pode levar a um novo enquadramento dessas empresas como estatais dependentes do Tesouro Nacional, o que acarretaria custos para o orçamento do governo central, explica a IFI.

A meta fiscal estabelecida na LDO considera um objetivo conjunto para o governo central e para estatais não dependentes — empresas controladas por um ente federativo mas que não recebem recursos para despesas de pessoal, custeio ou capital. Existem metas específicas para esses dois grupos, e a compensação entre elas é permitida nas diretrizes orçamentárias.

No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 4º bimestre de 2025, o Executivo estimou déficit de R$ 9,2 bilhões (0,07% do PIB) para as estatais, valor inferior à meta da LDO. Com deduções previstas no Novo PAC de R$ 3,7 bilhões, a IFI avalia que a meta fiscal das estatais será cumprida em 2025, porém com uma margem bastante estreita.

A projeção do governo para o resultado primário das estatais apresentou uma piora de R$ 2,7 bilhões em relação à avaliação do 3º bimestre, principalmente devido ao desempenho esperado da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). A expectativa dos Correios mudou de um superávit de R$ 700 milhões para um déficit de R$ 2,4 bilhões entre o 3º e o 4º bimestres.