Importância das PCHs destacada na nova MP do setor elétrico

A nova Medida Provisória (MP) do setor elétrico, divulgada nesta sexta-feira, 11, no Diário Oficial da União, destaca, segundo a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), o papel crucial das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) para manter o equilíbrio do sistema energético.

Em comunicado recente, a Abragel ressaltou que essa MP reforça aspectos importantes que foram debatidos e aprovados pelo Congresso durante a análise do projeto de lei das eólicas offshore. “Este é um passo inicial significativo para resolver impasses surgidos durante a discussão dos vetos”, explicou a associação.

A MP limita o impacto dos vetos derrubados relacionados a emendas inseridas na lei das eólicas offshore. Após acordo entre governo e Legislativo, o volume das contratações obrigatórias foi reduzido.

No caso das pequenas hidrelétricas, a obrigatoriedade de contratação de térmicas inflexíveis caiu de 12,5 megawatts para até 4,9 megawatts, conforme leilões escalonados.

O documento afirma a relevance das PCHs para a estabilidade do sistema energético, garantindo uma fonte de energia renovável, limpa, acessível e disponível para suprir a demanda nos horários críticos, prevenindo instabilidades e apagões.

Além disso, a entidade destaca que a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) em novas condições mostra o reconhecimento governamental dos benefícios dessa medida para a indústria e para os consumidores, como a diminuição dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a contribuição para tarifas mais justas.

A instituição de um calendário de leilões para as PCHs — que são fontes 100% nacionais e, acima de tudo, um patrimônio da União — reforça a visão da Abragel de que a atuação do Estado é essencial para garantir a exploração sustentável dos recursos hídricos em favor da sociedade.

A Abragel também lembra que a MP passará por contribuições e ajustes durante a tramitação no Congresso, esperando que essas mudanças priorizem o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema energético.